Boletim do IRIB n. 4054
17/03/2011
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BE4054 - ANO X - São Paulo, 17 de março de 2011 - ISSN1677-4388 |
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| Começa no dia 24/03 o Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis |
| Veja as ementas das palestras do evento que será promovido em Bonito (MS) |
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As palestras e debates programados para o 27º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis - que será realizado de 24 a 26 de março - vão abordar, principalmente o tema ambiental. Especialistas no assunto irão discutir a função ambiental do registro de imóveis, os problemas registrais nos imóveis rurais e outros assuntos relevantes como "Registros em terras de fronteiras, margens de rios e terras devolutas" e "A importância do registro de imóveis na preservação dos recursos naturais", entre outros.
INSCRIÇÕES ON LINE SOMENTE ATÉ O DOMINGO, DIA 20 |
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| Biblioteca do IRIB disponibiliza guia prático sobre Previdência Social |
| De autoria de Ulysses da Silva, trabalho foi escrito exclusivamente para o Instituto |
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A Biblioteca do IRIB disponibiliza, a partir de hoje, o trabalho intitulado "Previdência Social", de autoria de Ulysses da Silva, registrador imobiliário aposentado e renomado autor de diversos artigos e obras de Direito Registral Imobiliário, dentre as quais podemos destacar: "A Previdência Social e o Registro de Imóveis" e "Direito Imobiliário: O Registro de Imóveis e suas atribuições - A Nova Caminhada". |
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| DIRETORAS DO COLÉGIO DE REGISTRADORES DE LA PROPIEDAD Y MERCANTILES DE ESPAÑA VISITAM O RIO DE JANEIRO |
| As visitantes vieram ao Brasil para participar da International Financial Corporation Financial Infrastructure Week. Na ocasião, foram recebidas por representantes da Anoreg-RJ e do IRIB |
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Representando o IRIB, o diretor de Assuntos Internacionais, Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza, recebeu, no Rio de Janeiro, duas diretoras do Colégio de Registradores de La Propiedad y Mercantiles de España (CORPME). O encontro aconteceu no Rio de Janeiro, no dia 15 de março. As visitantes também foram recepcionadas pela Anoreg-RJ. |
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| CGJ/SP estende sistema de emissão de certidões digitais pelos registradores e seu arquivamento pelos notários para todo o Estado |
| Somente a comarca da Capital tinha a autorização. Provimento foi publicado no dia 16/03 |
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Por determinação da Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo (CGJ/SP), não só a emissão de certidões digitais pelos registradores e seu arquivamento pelos notários, como também a prestação de serviços de pesquisa online para a localização de bens imóveis e a visualização eletrônica de matrículas imobiliárias foi ampliada para todo o Estado. Até então tais possibilidades eram restritas à comarca da Capital. |
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| "Aquele que não detém a propriedade do imóvel em cuja posse pretende imitir-se é parte ilegítima para a propositura da ação de imissão de posse" |
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(...) "a ação de imissão de posse "é tipicamente uma ação petitória que, na maior parte das situações, deverá ser adotada por quem adquire a propriedade por meio de título registrado, mas não pode investir-se na posse pela primeira vez, pois o alienante, ou um terceiro (detentor) a ele vinculado, resiste em entregá-la." (in DIREITOS REAIS, Nelson Rosenvald, 4.ed, Ed. Lúmen Júris, Rio de Janeiro, 2007, p.148)" (...) DESEMBARGADORA CLÁUDIA MAIA - Tribunal de Justiça de Minas Gerais |
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| "A mera permissão não induz posse com ânimo de dono nem possibilita a aquisição por usucapião" |
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((...) "o parágrafo único do art. 1.238 do CC/2002 trouxe a lume uma nova espécie de usucapião, eis que o lapso temporal de dez anos, a ele referente, deve ser contado, não somente da entrada em vigor do codex atual, mas desde o início da posse, ainda que sob a égide da lei anterior. Por essa razão é que o art. 2.029 do CC/2002 previu uma regra de transição específica, visando a evitar que proprietários relapsos fossem surpreendidos pela nova espécie legal de usucapião, na data da sua entrada em vigor. A mera permissão não induz posse com ânimo de dono nem possibilita a aquisição por usucapião" (...). DESEMBARGADOR ALBERTO HENRIQUE - Tribunal de Justiça de Minas Gerais |
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