Boletim do IRIB n. 4050
01/03/2011
Compartilhe:
var addthis_config = {"data_track_clickback":true};|
|
BE4050 - ANO X - São Paulo, 1º de março de 2011 - ISSN1677-4388 |
|
|
| 27º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis |
| Faça sua inscrição com desconto até quarta-feira, dia 2 março |
|
As inscrições para o 27º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, que será realizado em Bonito-MS, ainda podem ser feitas com desconto até quarta-feira, dia 2 de março. |
|
|
| Portal do IRIB apresenta número recorde de visitantes |
| No dia 23/02, foram registrados 736 acessos únicos. A média diária de fevereiro foi de 486 |
|
No dia 23 de fevereiro, data em que foi lançada a seção de "Provas e Gabaritos" no portal do IRIB, o número de visitantes apresentou uma alta expressiva. Ao todo, foram 736 acessos únicos, enquanto a média diária do mês de fevereiro foi de 486 visitas. Os números são fornecidos pela ferramenta Google Analytics. |
|
|
| Anunciadas novas regras para financiamento de imóvel novo pronto |
| Normas do Ministério das Cidades e da CEF valem para os financiamentos diretos para a pessoa física |
|
O Ministério das Cidades apresentou na última sexta-feira (25.02), os projetos para a área de habitação, durante reunião da Câmara da Indústria Imobiliária, realizada em Salvador. As propostas foram recebidas com otimismo pelo mercado imobiliário, principalmente da Bahia. |
|
|
|
|
| Ação do Ministério Público de Minas contra venda irregular de imóvel público é considerada legítima |
| Supremo Tribunal Federal reconhece legitimidade do MP em ação civil pública |
|
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a legitimidade do Ministério Público para propor ação civil pública objetivando a restituição de dinheiro desviado do erário público por ato administrativo. A decisão foi tomada em julgamento realizado na última semana, de Recurso Extraordinário (RE 225777) do Ministério Público de Minas Gerais, considerado nas instâncias inferiores ilegítimo para questionar, por meio de ACP, supostas irregularidades ocorridas na aquisição de um imóvel pela prefeitura de Viçosa (MG), em 1991. |
|
|
|
|
| CABE SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA PELO OFICIAL DE REGISTRO, MAS NÃO CABE DISCUSSÃO DA ORDEM JUDICIAL QUE DECORRE DESTE PROCEDIMENTO |
|
(...) "à Oficial do Cartório de Registro de Imóveis incumbe cumprir a ordem emanada de mandado judicial que lhe foi dirigido, não lhe sendo dado recusar seu cumprimento, sob a alegação de que apresenta desconformidade com a sentença proferida nos autos dos quais foi expedido" (...) DESEMBARGADORES VIEIRA DE BRITO E BITENCOURT MARCONDES, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS. |
|
|
| Contrato de promessa de venda e compra rescindido judicialmente antes do ajuizamento da ação de cobrança de despesas condominiais |
|
(...) A rescisão contratual do instrumento de promessa de compra e venda produz efeitos ex tunc. Assim, ainda que não transitada em julgado a sentença, e sempre levando-se em vista o importantíssimo princípio da economia processual, é de ser mantida a ilegitimidade passiva do apelado(...) DESEMBARGADORA BERENICE MARCONDES CÉSAR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. |
|
|
EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB
|
|
(11) 3289 3599 | (11) 3289 3321 |
www.irib.org.br |
|
|