Boletim do IRIB n. 4042
03/02/2011
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BE4042 - ANO X - São Paulo, 03 de fevereiro de 2011 - ISSN1677-4388 |
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| Bibliotecas do Judiciário e universidades recebem publicações do IRIB | |
| Em breve, todo o acervo estará disponível para consulta na internet | |
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Desde dezembro de 2010, o IRIB está doando exemplares excedentes do seu acervo de publicações, composto por boletins, revistas e livros, para tribunais, bibliotecas, universidades e entidades afins. |
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| Novas tabelas de emolumentos estão disponíveis no portal | |
| No site do IRIB, tabelas de custas de 27 estados estão disponíveis para consulta | |
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Já estão disponíveis no site do IRIB, 27 tabelas de emolumentos dos estados para 2011. As informações podem ser acessadas, inclusive, pelos usuários de cartórios de todos os estados da federação. |
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| Alagoas: cartórios pretendem otimizar o cálculo de taxas | |
| TJAL analisa anteprojeto que equipa emolumentos aos de Sergipe, Pernambuco e Paraíba | |
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O corregedor geral do Judiciário alagoano, desembargador José Carlos Malta Marques, encaminhou ao Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), o anteprojeto de lei que versa sobre custas judiciais e emolumentos para registro de imóveis em cartórios de todo o Estado. |
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| Ampliado valor dos financiamentos do programa Minha Casa, Minha Vida | |
| Decisão vale para as regiões metropolitanas de São Paulo,Rio de Janeiro e Distrito Federal | |
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| "Leis isentivas não devem se ocupar de hipóteses estranhas à regra matriz do tributo" | |
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(...) isenção é feita, na respectiva esfera, por lei estadual, lei municipal ou lei distrital; na área da União, por lei federal. Cada pessoa política tem competência para instituir isenção de tributo, em sua própria área. O contrário seria invasão indébita ou usurpação de competência de uma pessoa política na área de outra (...)". Ante o exposto, nego provimento ao recurso. Desembargador ANDRÉ LEITE PRAÇA – Tribunal de Justiça de Minas Gerais |
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Expediente - Boletim Eletrônico do IRIB
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(11) 3289 3599 | (11) 3289 3321 |
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www.irib.org.br |
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