BE4041 - ANO X - São Paulo, 1º de fevereiro de 2011 - ISSN1677-4388

Lançado em 22 de novembro, o sistema de pesquisa de jurisprudências do IRIB já conta com 5.422 decisões disponíveis para consulta on line. Os dados são de hoje, 1º de fevereiro de 2011.

Ao acessar o portal www.irib.org.br e ir na "Área do Associado", mediante login e senha, é possível ter acesso ao banco de dados que é atualizado diariamente pela equipe de consultores jurídicos do Instituto.

O IRIB desenvolveu uma solução própria com o objetivo de atender a todas as demandas dos seus associados. O sistema permite a busca de jurisprudência por estado e por modalidade (Tribunais de Justiça, Corregedorias, Varas e Conselhos da Magistratura).

A grande evolução é que o sistema tem abrangência nacional e traz jurisprudências de todos os estados, sendo mais uma importante ferramenta de auxílio aos registradores na sua rotina diária.

Acesse o sistema de jurisprudência do IRIB

"(...) Incumbe ao oficial impedir o registro de título que não satisfaça os requisitos exigidos pela lei, quer sejam consubstanciados em instrumento público ou particular, quer em atos judiciais (...)" MUNHOZ SOARES, Corregedor Geral da Justiça de São Paulo e Relator

Veja a íntegra

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 7806/10, encaminhado pelo Senado Federal, que torna automática a exclusão de herdeiro ou legatário indigno que tenha sido condenado por sentença penal transitada em julgado. Se a proposta for aprovada, o autor, co-autor ou participante de crimes contra a pessoa que deixou a herança perderá imediatamente o direito aos bens.

Atualmente, o Código Civil prevê sentença específica para declarar a exclusão do herdeiro em caso de indignidade.

Fonte:Câmara dos Deputados
Em 31.01.2011

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O aquecimento da economia no último ano causou um grande impacto no mercado imobiliário, elevando o preço dos aluguéis no país. O indicador de referência para reajuste da maioria dos contratos de aluguel, a variação do IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado) acumulado no período, chegou a 11,50%.

O projeto de lei (PLS 25/10), que aguarda relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), poderá ajudar a desacelerar esse ritmo de crescimento.

A intenção do autor da proposta, senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), é ampliar a oferta de imóveis para alugar - e, assim, segurar a alta nos preços - com mudanças na Lei 8.245/91, que regula a locação de imóveis urbanos.

Fonte: Senado Federal
Em 28.01.2011

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A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de 1ª instância, negando recurso a casal de compradores que pleiteavam devolução de valores por construtoras alegando descumprimento de contrato.

Em 2004, o casal adquiriu um imóvel das construtoras Gafisa S/A e PIGC Empreendimentos Imobiliários S/A, cuja entrega estava prevista para 2005. Alegando que o imóvel não foi entregue até a data do ajuizamento da ação e que o prazo suplementar de 180 dias afronta o Código de Defesa do Consumidor, rescindiram o contrato.

Fonte:Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Em 28.01.2011

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Expediente - Boletim Eletrônico do IRIB

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