Bem indisponível por medida cautelar fiscal. Contrato de locação – inviabilidade.
TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0085721-17.2019.8.24.0710, Comarca de Jaraguá do Sul, Relator Des. Hélio do Valle Pereira, julgado ...
Incorporação imobiliária – cancelamento. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do cancelamento de incorporação imobiliária.
PERGUNTA: Temos uma incorporação imobiliária r...
TJ vai realizar 1ª audiência de reescolha das serventias ainda disponíveis do último concurso
O evento será realizado no dia 9 de setembro de 2021, a partir das 8h.
O Diário da Justiça eletrônico desta terça-feira (17), traz o...
José Renato Nalini concede entrevista à ANOREG/PR
“O avanço tecnológico das delegações extrajudiciais é evidente.”
O Desembargador aposentado e Ex-Presidente do Tribunal de Justiç...
Regularização Fundiária Urbana – Estudos sobre a Lei nº 13.465/2017
Obra coordenada por Eduardo C. Silveira Marchi, Vitor Frederico Kümpel e Bruno De Ávila Borgarelli apresenta estudos sobre a Lei n. 13....
Marco Legal das Ferrovias: Governo Federal estuda possibilidade de MP
Para Ministro da Infraestrutura, o estabelecimento de uma norma moderna é urgente para trazer segurança jurídica ao setor.
Confor...
Amin quer votar projeto que restabelece texto original do Código Florestal
Senador Espiridião Amin (PP-SC) pediu que o Presidente Rodrigo Pacheco decida sua questão de ordem sobre a votação do projeto.
Fo...
Em visita à Presidência do TJ-PI, Anoreg-PI apresenta campanha ‘Cartório Solidário’
Finalidade é arrecadar doações para a aquisição de recursos e produtos que atendam às necessidades básicas de pessoas em situação de vu...
Inventário – Partilha – escritura pública. Herança – renúncia. Cessão em favor de filho do renunciante. Indisponibilidade de bens. Qualificação registral.
CSMSP. Apelação Cível n. 1039545-36.2019.8.26.0506, Comarca de Ribeirão Preto, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe...
Governo Federal ultrapassa 1 milhão de moradias entregues desde 2019
Mais de 4 milhões de pessoas tiveram o sonho da casa própria realizado desde o início da atual gestão.
De janeiro de 2...