Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 73, de 2021
Prorroga, por mais 60 dias, a vigência da Medida Provisória n. 1.065/2021.
Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (D.O.U. ...
Resolução CD/ANPD n. 1, de 28 de outubro de 2021
Aprova o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção ...
Registro de Imóveis de Bom Jesus da Lapa/BA regulariza mais de cinco mil imóveis
Oficial Registrador integra a Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do IRIB.
O Programa Regulariza Bahia, instituído pelo ...
Votação do PDL n. 826/2021 é novamente adiada pelo Senado Federal
Projeto busca tornar sem efeito Portaria do Ministério da Infraestrutura sobre exploração de ferrovias. Será aguardada manifestação do ...
Declaração anual de quitação de débitos condominiais poderá ser fornecida anualmente pelo síndico
CCJ aprovou o texto substitutivo ao PL n. 451/2020, que obriga o síndico a fornecer o documento anualmente.
Foi aprovado pela Com...
Encontro de Notários e Registradores do TJRO encerra com palestras sobre LGPD e desjudicialização da execução civil
Evento foi promovido virtualmente pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Rondônia (CGJ-RO), em conjunto com a Escola de Magist...
3º Congresso Brasileiro de Habitação Social e Agentes Públicos de Habitação
Evento será realizado entre os dias 22 e 24 de novembro e será voltado para gestão habitacional. Associados ao IRIB terão 10% de Descon...
Bloqueio judicial – cancelamento. Natureza do ato.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do cancelamento de bloqueio judicial.
PERGUNTA: Consta na matrícula do imóvel um "bloq...
Usucapião. Memorial descritivo georreferenciado. Mapa topográfico. Necessidade.
TJRS. Agravo de Instrumento n. 70085304277, Comarca de Gaurama, Relator Des. João Moreno Pomar, julgado em 30/09/2021 e publicado em 07...
A usucapião extrajudicial e a teoria dos poderes implícitos
Confira artigo de autoria de Alexis Mendonça Cavichini Teixeira de Siqueira, Silvia Renata de Oliveira Penchel e Marcelo da Silva Borge...