Mantida aplicação de Código Florestal sobre Bioma da Mata Atlântica em SC
Ministério do Meio Ambiente submeteu a Lei da Mata Atlântica ao Código Florestal, o qual estabelece o regime de uso consolidado das Áre...
Regulação dos criptoativos: ANOREG/RS disponibiliza vídeo do evento
O webinar foi realizado no último dia 06 e transmitido simultaneamente pelos canais no YouTube do CNB-RS, IRIRGS e Fundação ENORE-RS.
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Relatório sobre novo Marco da Regularização Fundiária é analisado no Senado Federal
Documento foi apresentado pelo Senador Carlos Fávaro à CMA e CRA.
As Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio A...
Usucapião familiar só pode ser declarado diante de abandono do lar
Decisão foi proferida pela 2ª Turma Cível do TJDFT.
Os desembargadores da 2ª Turma Cível do TJDFT negaram declaração de usucapi...
Corregedoria-Geral de Justiça edita manual de PAD para servidores e delegatários
Provimento apresenta passo a passo para a condução de sindicâncias e de processos administrativos disciplinares.
Está publicado n...
Condomínio residencial pode limitar ou impedir locação de imóvel por curto prazo
Aluguel de curto prazo não é compatível com destinação residencial.
Os condomínios residenciais podem fixar tempo mínimo para a loca...
IRIB realiza Assembleia Geral Ordinária
Reunião virtual ocorreu na tarde de ontem.
Conforme noticiado anteriormente, o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB)...
Retificação de área. Superfície – inserção
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação para inserção de área.
PERGUNTA: Um terreno de forma irregular contendo toda...
Penhora. Registro público em nome do devedor/executado. Embargos de Terceiro – possibilidade.
TJDFT. Apelação Cível n. 0707972-80.2020.8.07.0010, Relatora Desa. Ana Maria Ferreira da Silva, julgada em 24/11/2021, DJe de 25/11/202...
Bem comum, comunhão, condomínio e separação de fato
Confira artigo de autoria de Carlos Alberto Garbi publicado no Migalhas.
A coluna intitulada “Novos Horizontes do Direito Privado...