Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Purgação da mora. Direito de preferência.
TRF4. Apelação Cível n. 5034104-23.2020.4.04.7100, Rio Grande do Sul, Relator Des. Federal Luís Alberto D'Azevedo Aurvalle, julgad...
LGPD e serventias extrajudiciais: horizonte normativo desenhado pelo CNJ
Confira o artigo de autoria de Daniel Ribeiro dos Santos publicado no Migalhas.
O portal Migalhas publicou artigo de autoria de D...
ENORE-RS promoverá curso online sobre os impactos da MP n. 1.085/2021 na atividade notarial e registral
Objetivo é contribuir para a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados e da gestão dos Tabelionatos e Ofícios de Registro.
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Receita amplia isenção de Imposto de Renda na venda de imóvel
Quem vender moradia para quitar financiamento não pagará IR.
A partir deste ano, quem vender um imóvel tem mais uma opção para de...
Projeto estabelece início e fim de prazo para pagar tributos apenas em dias úteis
Devem ser levados em conta os feriados nacionais, estaduais, distritais e municipais.
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Carolin...
Presidente do IRIB concede entrevista para TV da Assembleia Legislativa de Sergipe
Tema do programa “Congresso em Pauta” foram as mudanças trazidas ao Registro de Imóveis pelo PL n. 4.188/2021 e pela MP n. 1.085/2021.
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PL permite inventário extrajudicial mesmo quando houver testamento, menores ou incapazes
O objetivo do Projeto de Lei é permitir a desburocratização, mas preservando os interesses dos menores.
Tramita na Câmara dos Deputa...
Regularização fundiária: Projeto de Lei autoriza a regularização de área ocupada por entidade religiosa
Proposta defende regularização fundiária como instrumento de combate à intolerância religiosa.
De autoria do Deputado Federal Dr....
Amazônia Legal é pauta de Audiência Pública interativa no Senado Federal
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária promoverá debates na próxima quinta-feira.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária ...
Corregedorias do PJBA realizam reunião com integrantes do TJMG para compartilhar boas práticas no gerenciamento das Serventias Extrajudiciais
Reunião visa a troca de experiências entre Tribunais para melhorar a prestação de serviços extrajudiciais.
Membros das Correge...