Procedimento para aferição da invalidez de Tabeliães e Registradores é regulamentado pela Corregedoria do Foro Extrajudicial de Goiás
Provimento n. 159/2025 dispõe acerca do assunto e considerou a ausência de regulamentação do tema.
Com o objetivo de regulamentar o ...
Regularização fundiária. Doação pelo Poder Público. Separação judicial. Outorga uxória – suprimento judicial. Interesse público.
TJDFT. 1ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0719511-75.2022.8.07.0009, Relator Des. Carlos Pires Soares Neto, julgada em 09/07/2025 e publ...
Promessa de compra e venda. Promitente comprador falecido. Espólio – adquirente – escritura definitiva. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de acerca de aquisição de imóvel por espólio em virtude de promessa de compra e venda.
PERGUNT...
IRIB e JUSPREV fecham Convênio de Adesão ao Plano de Benefícios Previdenciários
Parceria foi anunciada durante L Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil.
Uma das novidades anunciadas pelo Instituto...
A vulnerabilidade do certificado Gov.br e o papel dos Cartórios como guardiões da segurança na era digital
Confira a opinião de Moema Locatelli Belluzzo e Fabiana Aurich publicada no Migalhas.
O portal Migalhas publicou a opinião de Moema ...
CNJ suspende PL que permitiria que pessoas sem formação em Direito assumissem Serventias em Tocantins
Também foi determinada a separação dos Cartórios onde existem delegatários sem as condições exigidas por lei.
O portal G1 Tocantins ...
STJ No Seu Dia: podcast abordou a responsabilidade pelo pagamento das taxas condominiais de imóvel não registrado
Programa é veiculado semanalmente na Rádio Justiça e está disponível no canal do STJ nas plataformas de áudio.
O novo episódio do po...
CASP aprova substitutivo de PL que dispõe sobre acesso de cidadão a informações sobre imóveis públicos
Projeto de Lei ainda deverá ser analisado pela CCJC.
Foi aprovado pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Dep...
Integralização de Capital Social. ITBI. Imunidade tributária incondicionada. Requisitos constitucionais.
TJMG. 19ª Câmara Cível. Agravo Interno n. 1.0000.25.027557-5/002, Comarca de Muriaé, Relator Des. Wagner Wilson Ferreira, julgado em 31...
Inventário e partilha extrajudicial. Herdeiro – renúncia. Esposa – anuência. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de renúncia à herança em Inventário Extrajudicial.
PERGUNTA: Numa escritura de inventário e p...