PL altera CPC para prever possibilidade de embargos de terceiro no caso de compra de imóvel penhorado
Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
Tramita na Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, o Proj...
Rádio Justiça aborda desmatamento de área com vegetação própria para obras de grande porte
Programa Justiça na Tarde entrevistou a Advogada Marília Longo do Nascimento.
O programa “Justiça na Tarde”, transmitido pela Rádio ...
Lei do Pantanal traz mudanças significativas em relação ao exercício de atividades
Pode-se dizer que as consequências práticas da lei estadual 11.861/22 ainda são incertas.
Maurício Pellegrino de Souza
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Regularização fundiária de Fortaleza deve atender 40 mil unidades habitacionais até 2024
Serão investidos R$ 19 milhões com objetivo de realizar a regularização fundiária para beneficiar mais de 160 mil pessoas pessoas que p...
EPM promove o curso “Direito Notarial e Registral em revista”
Implantação da Lei nº 14382/22 foi debatida.
Com debates sobre o tema “A nova Lei de Registros Públicos: inovação e tradição, asp...
DECISÃO: É válido laudo de imóvel rural feito por oficial de justiça
Desembargador registrou que se trata de servidor público de carreira e com habilitação específica para proceder à avaliação dos bens.
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A primeira incorporação de casas isoladas do Brasil: um marco para o mercado imobiliário
Confira o artigo de autoria de Victor Vasconcelos Miranda publicado no Migalhas.
O portal Migalhas publicou artigo de autoria de Vic...
Usucapião Extrajudicial. Usucapiente – pessoa jurídica de direito público.
TJRJ. CM. Apelação n. 0000601-45.2021.8.19.0008, Comarca de Belford Roxo, Relator Des. Edson Aguiar de Vasconcelos, julgada em 18/08/20...
Doação entre cônjuges. Regime matrimonial – comunhão universal de bens. Cláusula de incomunicabilidade.
IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de doação entre cônjuges.
PERGUNTA: É possível o registro de doação entre cônjuges, casados s...
EPM lança nova edição dos Cadernos Jurídicos sobre Direito Urbanístico
Publicação reúne 13 artigos de magistrados e outros profissionais.
A edição 62 dos Cadernos Jurídicos da Escola Paulista d...