Instrução Normativa MDR n. 49, de 20 de dezembro de 2022
Altera a Instrução Normativa n. 41, de 15 de outubro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta o Programa Esp...
Instrução Normativa MDR n. 48, de 19 de dezembro de 2022 – REPUBLICAÇÃO
Regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da áre...
XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: terrenos de marinha e regularização fundiária
Terceiro painel do último dia do Encontro abordou questões relativas aos terrenos de marinha e regularização fundiária.
O terceiro p...
IRIB suspenderá expediente no final do ano
Instituto entrará em recesso a partir do dia 24/12/2022. Retorno às atividades será em 02/01/2023.
Em virtude das festividades de fi...
Condomínio edilício. Convenção Condominial. Regimento Interno – alteração – quórum mínimo.
TJRS. Décima Oitava Câmara Cível. Apelação Cível n. 50144997220218210141, Comarca de Capão da Canoa, Relator Des. João Moreno Pomar, ju...
A adjudicação compulsória extrajudicial e a importância da ata notarial
Confira o artigo de autoria de José Flávio Bueno Fischer e Carolina Edith Mosmann dos Santos publicado no Migalhas.
O portal Migalha...
Tratado de Regularização Fundiária Urbana
Obra de Jamilson Lisboa Sabino foi publicada pela Editora Fórum.
A Editora Fórum publicou a obra de autoria de Jamilson Lisboa Sabin...
Cartório do 6º Ofício de Registro de Imóveis de Manaus é premiado pelo Poder Judiciário amazonense
Premiação levou em consideração a qualidade dos serviços prestados em 2022.
A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJAM) prem...
Resolução CNJ n. 483, de 19 de dezembro de 2022
Institui o Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB) e dá outras providências.
Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Cons...
SERP: CN-CNJ prevê data para realização de Audiência Pública
Objetivo é debater a proposta de minuta de Ato Normativo apresentada por Grupo de Trabalho.
Conforme divulgado anteriormente no B...