Lei n. 14.590, de 24 de maio de 2023
Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11...
A REURB e as políticas públicas urbanas
Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
O portal Migalhas publicou art...
Hospital do Amor: e se ele não existisse?
Vídeo relata a importância da entidade na vida e no tratamento de pacientes e usuários.
O Instituto de Registro Imobiliário do Brasi...
96º ENIC debateu impacto da Lei n. 14.382/2022 na incorporação imobiliária
Encontro Nacional da Indústria da Construção foi realizado pela CBIC e pela FEICON.
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (...
MP sobre prazo de regularização ambiental e regras sobre supressão da Mata Atlântica é aprovada na Câmara dos Deputados
Com a aprovação, Medida Provisória será enviada para Sanção Presidencial.
Foi aprovada ontem, 24/05/2023, pela Câmara dos Deputados,...
Usucapião. Área usucapienda – ausência de individualização. Terraço – área comum inalienável – impossibilidade.
TJRS. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5001704-08.2017.8.21.0001, Comarca de Porto Alegre, Relator Des. Pedro Celso Dal Pra, julgada...
Arrolamento fiscal de bens – cancelamento. Proprietária – “pretensão” de alienar. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do cancelamento de arrolamento fiscal de bens.
PERGUNTA: Recebemos um requerimento firmado em ...
Corregedoria Geral da Justiça e OAB-ES se reúnem para tratar da regularização fundiária no Estado
A parceria vai somar esforços para disseminar e incentivar a pauta.
A Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-ES), com o objetivo de p...
Enunciado CD/ANPD n. 1, de 22 de maio de 2023
Dispõe acerca do tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.
Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U. de 24/05/...
Alienação judicial. Penhora – vaga de garagem. Indisponibilidade – crédito trabalhista – privilégio.
TJDFT. 1ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0736772-80.2022.8.07.0000, Relator Des. Carlos Pires Soares Neto, julgado em 29/03/2023...