PL n. 1.199/2023: CDR aprova parecer e transferência de terras da União para Tocantins avança no Senado Federal
Terras deverão ser usadas, preferencialmente, para atividades agropecuárias, conservação ambiental, e projetos de assentamento, coloniz...
Renúncia prévia a direitos sucessórios: Breves comentários à decisão do Conselho Superior da Magistratura, do TJ/SP, de setembro de 2023
Confira o artigo de autoria de Flávio Tartuce publicado no Migalhas.
Foi publicado pelo portal Migalhas o artigo de autoria de Flávi...
Execução de título extrajudicial. Vaga de garagem. Matrícula individualizada. Impenhorabilidade. Súmula 449/STJ.
TJPR. 15ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 0036284-83.2023.8.16.0000, Comarca de Curitiba, Relator Des. Shiroshi Yendo, julgado e...
Imóvel rural. Circunscrição – alteração. Abertura de matrícula. Área inferior – fração mínima de parcelamento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula de imóvel rural com área inferior à Fração Mínima de Parcelamento.
PE...
Realizado lançamento da obra “Dúvida Registral Imobiliária e Direitos Fundamentais”
Presidente da ANOREG/RS e Registrador Titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre, João Pedro Lamana Paiva, foi um dos pa...
Exposição: sistema Gise é apresentado no Congresso de Tecnologia, Inovação e Direito para o Ecossistema de Justiça
Evento segue até o dia 26 de outubro, em Brasília.
Ferramenta eletrônica utilizada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantin...
Servidão ambiental – instituição.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de instituição de servidão ambiental.
PERGUNTA: Estou com um pedido para fazer uma servidão am...
Bem de família voluntário – instituição. Forma prescrita em lei. Escritura pública.
TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.22.095883-9/001, Comarca de Uberaba, Relator Des. Ramom Tácio, julgada e...
Tema 1.204 do STJ e a natureza propter rem das obrigações ambientais
Confira o artigo de autoria de Debora de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicado no Migalhas.
Foi publicado pelo portal ...
Papel dos Cartórios no combate à lavagem de dinheiro é tema de seminário no CNJ
Evento será realizado no dia 7 de novembro no auditório do Conselho Nacional de Justiça.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promov...