DECISÃO
Pedido da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC), com contribuições para a regulamentação da Lei n. 14.382/2022.
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DECISÃO
Pedido para que o Provimento CN/CNJ n. 149/2023 seja atualizado para adaptação de artigos ao contexto no qual o Operador Nacional de Re...
DECISÃO
Implantação do ONSERP.
Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 03/06/2024, Edição n. 1...
Provimento CN-CNJ n. 169, de 27 de maio de 2024
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ...
Resolução INCRA-CD n. 18, de 28 de maio de 2024
Aprova a Pauta de Valores de Terra Nua, para fins de titulação de assentamentos e regularização fundiária para vigorar no período de 1º...
Circular CEF n. 1.060, de 28 de maio de 2024
Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS.
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 29/...
STJ realiza Audiência Pública sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio
Evento foi transmitido hoje ao vivo pelo YouTube.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou hoje, 03/06/2024, a Audiência Públic...
Programa Solo Seguro – Favela beneficiará mais de 17 mil pessoas
Promovido pela CN-CNJ, programa de regularização fundiária será realizado entre os dias 3 a 7 de junho.
O Programa Solo Seguro – Fav...
ANOREG/BR cria grupo de WhatsApp “Comunidade ANOREG/BR”
Objetivo do grupo é oferecer um espaço para que Notários e Registradores recebam informações importantes e debatam assuntos de seus int...
CLÁUSULAS RESOLUTIVAS: como comprovar o cumprimento das condições após a derrubada do veto à Lei nº. 14.757/2023
Confira a opinião de Marcos Alberto Pereira Santos em artigo encaminhado ao IRIB.
O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRI...