Divórcio, inventário e partilha extrajudicial: CNJ autoriza procedimento mesmo com menores de idade
Decisão foi aprovada pelo Plenário do Conselho.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao julgar o Pedido de Providências n. 0001596-...
CNJ aprova Resolução e institui Exame Nacional dos Cartórios
Objetivo é aumentar a uniformidade, a idoneidade e a qualidade das Serventias Extrajudiciais.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ),...
Manual da Adjudicação Compulsória Extrajudicial – de acordo com a Lei nº 14.382/2022 e o Provimento nº 150/2023 do CNJ
Obra escrita por Francisco José Barbosa Nobre é publicada pela Editora Itacaiúnas.
A Editora Itacaiúnas publicou a obra de autoria d...
A possibilidade de arguição da impenhorabilidade da pequena propriedade rural pelo possuidor do imóvel
Confira a opinião de Thágatty Carneiro publicada no Migalhas.
O portal Migalhas publicou a opinião de Thágatty Carneiro intitulada “...
CGJTO reconhece atuação de Cartórios na regularização fundiária
Premiação foi entregue durante o II Seminário de Regularização Fundiária e o Serviço Registral Imobiliário no Estado.
O encerramento...
Aditamento ao Edital n. 29/2024 – Relação de candidatos habilitados para a Prova Oral
Inclui na relação de candidatos habilitados para a Prova Oral os nomes que não constaram na relação anterior.
Foi publicado no Diári...
TJAC apresenta Sistema Extrajud ao TJRR
Sistema funciona em ambiente de testes em Roraima.
Representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) e do Tribunal de J...
Comentários à proposta de reforma do Código Civil – Regime de bens
Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Thaíssa Hentz de Carvalho publicada no Migalhas.
O portal Migalhas publicou a opinião ...
Escritura de Inventário e Adjudicação. Cessão de direitos hereditários. Indisponibilidade de bens. Tempus regit actum.
CSMSP. Apelação Cível n. 1024407-10.2024.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro...
Imóvel rural. Condomínio – extinção. Penhora – fração ideal. Credor – anuência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de extinção de condomínio em imóvel gravado com penhora.
PERGUNTA: Tenho uma matrícula neste ...