Projeto de lei regulariza área urbana com produção rural no DF
Terras deverão ser usadas para fins rurais ou serão devolvidas ao poder público
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6969/10, do deput...
Ministério do Meio Ambiente implanta Câmara Federal de Compensação Ambiental
Objetivo é a conciliação de estratégias de conservação entre
Governo Federal, estados e municípios
A Câmara Federal de Compensação A...
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Projeto de lei 2.285/2007: o “Estatuto das Famílias”
Luciano Lopes Passarelli*
Encontra-se em trâmite junto à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2.285/2007, apresentado pelo Depu...
Processo de penhora: intimação de todos os executados é obrigatória
Avalista e devedor principal devem ser intimados, segundo entendimento do STJ
É necessária a intimação de todos os executados em pro...
IRIB lança nova metodologia para o cálculo da contribuição social
Novos critérios beneficiam a maioria dos associados com redução da taxa
O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) remeteu...
Projeto de lei para combater a criação de empresas fantasmas tramita na Câmara dos Deputados
A proposta já foi analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
A Comissã...
Pai que deixar de pagar pensão terá seu nome na lista de protesto dos cartórios extrajudiciais
A decisão é da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
O pai ou mãe que deixar de pagar pensão para o filho ...
Mantida pelo plenário do STF a exigência de concurso público para titular de cartório
Ministra Ellen Gracie destacou em seu voto a exigência constitucional para realização de concurso para o ingresso na carreira
O pl...
Conselho Nacional de Arquivos irá estabelecer novas normas para a guarda dos arquivos e modernização dos cartórios
Conarq pretende estabelecer procedimentos padronizados para a gestão de documentos
O Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), órgão m...
”Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral” é lançado em Teresópolis
O livro é de autoria do diretor de Relações Internacionais do IRIB, Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza
O registrador e diretor de Rela...