STF: Mantida indenização a proprietários de casarão tombado na Avenida Paulista
Os proprietários ajuizaram a ação de desapropriação indireta, alegando que o tombamento impediu que o imóvel fosse destinado a projetos...
Câmara aprova MP que altera limite de oito áreas ambientais
Relator diz que a medida beneficiará famílias que vivem em terras ainda não regularizadas
O Plenário aprovou nesta terça-feira (15) ...
TJAL concede imissão de posse de imóvel a Atalaia
854 casas serão construídas no local, através do programa federal “Minha Casa, Minha Vida”
O presidente do Tribunal de Justiça de Al...
Portaria que define documentos secretos do governo é publicada
Objetivo é controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas. Nova Lei de Acesso à Informação entra em vigor nesta quarta (16)...
30º Encontro Regional em São Luís/MA: conheça os palestrantes e debatedores
Inscrições para o evento podem ser feitas pelo site até a próxima terça-feira (22/5)
Nos próximos dias 24, 25 e 26/5, o IRIB realiza...
Plenário da Câmara dos Deputados rejeita substitutivo da PEC dos Cartórios
A redação original da PEC poderá ser votada em outra ocasião, mas não há previsão de data
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeito...
IRIB Responde – Cédula de Crédito Bancário – alienação fiduciária – possibilidade.
Cédula de Crédito Bancário pode ser garantida por alienação fiduciária.
O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, consulta fo...
TJSP cria Central de Indisponibilidades de Bens
Corregedoria-Geral da Justiça estendeu até 1 de junho a data de início das operações
O Diário de Justiça Eletrônico de São Paulo pub...
CSM/SP: Loteamento. Ações cíveis em nome do loteador. Adquirentes – insegurança.
Registro de loteamento deverá ser obstado, caso o Oficial conclua que a existência de ações em nome do loteador prejudicará os adquiren...
AGU: Assegurado correto procedimento no pagamento de indenização por imóvel desapropriado pelo Incra em Tocantins
Autores solicitaram a condenação do Incra ao pagamento de juros moratórios e compensatórios relativos à demora na emissão dos Títulos d...