Bem de família oferecido como garantia de dívida não pode ser penhorado
O direito foi assegurado pelos ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho
Um sócio que teve penhorado imóvel resid...
TRF4: União deverá indenizar comerciante condenado a demolir imóvel em faixa lateral da BR-101
Segundo decisão, não havia lei que proibisse construções a menos de 15 metros da faixa de domínio da rodovia
Um comerciante condenad...
IRIB participará do 7º Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário
Vice-presidente para o Estado do RS, João Pedro Lamana Paiva, representará o Instituto
Nos dias 28 e 29 de novembro será realizado o...
Arujá: Em quatro meses Cartório de Registro de Imóveis auxilia na regularização de 200 imóveis da região
Só nessa segunda-feira, último dia de atendimento do posto provisório, foram entregues 12 Registros a moradores em situação regular
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Mais dois cartórios implantam Selo Eletrônico no Estado de Goiás
O Registro de Imóveis da Cidade Ocidental está sendo o primeiro, dentre aqueles do interior, a estar totalmente digitalizado
Mais do...
STJ invalida promessa de compra e venda de bem considerado território indígena
Imóvel situado em Barra do Corda/MA aguardava ação de usucapião
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou parcialmente provido o R...
Anoreg/BR realiza XIV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
Evento vai discutir a desjudicialização e aspectos práticos dos serviços notariais e registrais
No período de 18 a 21 de novembro a ...
IRIB Responde – Parcelamento do solo urbano. Loteamento – registro – impugnação.
Questão esclarece acerca da impugnação de terceiros ao registro de loteamento.
O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, cons...
Jurisprudência: CSM/SP: Parte ideal – transmissão. Parcelamento irregular do solo. Desmembramento desordenado. Área de proteção ambiental.
Não é possível o registro de transmissão de parte ideal de imóvel onde, além de desordenados desmembramentos, o mesmo encontra-se em ár...
MPOG: União doa terrenos com área de 2,5 milhões de m² para regularização fundiária no DF
Lotes estão avaliados em R$ 104 milhões e serão destinados a famílias de baixa renda
A Secretaria de Patrimônio da União do Ministér...