IRIB Responde – Sociedade empresária – dissolução. Transferência da propriedade imóvel – título hábil.
Questão esclarece acerca do título hábil para transferência da propriedade imóvel quando da dissolução de sociedade empresária.
IRIB...
Limite para compra de imóvel com o FGTS pode subir para R$ 750 mil
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, a medida é uma reivindicação antiga das construtoras e que estava engavetada
Em mais uma me...
TRT2: 7ª Turma: arrematação de bem imóvel em processo falimentar não implica sucessão trabalhista
Segundo a desembargadora, mudanças na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetam os contratos de trabalho dos respectiv...
TJRS: Cédula de crédito rural. Hipoteca. Vencimento da dívida. Impenhorabilidade.
Impenhorabilidade de imóvel hipotecado constituído por cédula de crédito rural perdura somente enquanto não vencida a dívida.
O Trib...
STJ: Fiador responde por juros de mora desde a data de vencimento dos aluguéis não pagos
O dono do imóvel alugado havia ingressado com ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com a cobrança de aluguéis e encargos, r...
TJRS: Inválida lei que autorizava construção de condomínio em zona rural
O Prefeito sustentou que a norma contraria o que determina a Lei Federal nº 6.766/79, que permite o parcelamento do solo para fins urba...
Eleita a diretoria do IRIB para o biênio 2013/2014
Representantes da classe registral participam de homenagem aos novos dirigentes do Instituto
Os associados do Instituto de Registro ...
TJPR: Provas de Concurso para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Paraná são adiadas
A decisão é do Conselho Nacional de Justiça
A Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e...
TJRS decide pela inaplicabilidade do art. 290 da Lei nº 6015/73 para os emolumentos registrais estaduais
Segundo decisão, a União não pode instituir isenção ou reduzir tributo de competência do Estado
A União não pode instituir isenção o...
TJRS: Adjudicação compulsória. Desmembramento. Individualização – necessidade.
Se o imóvel não estiver desmembrado e individualizado no Registro Imobiliário, é impossível o registro da adjudicação compulsória.
O...