STJ criará comissão para analisar projeto do novo CPC
O objetivo da reunião era debater pontos específicos das alterações previstas no projeto
O presidente do Superior Tribunal de Justiç...
TJAC publica resultado da etapa final do concurso para notários e registradores
O resultado definitivo do certame será divulgado ainda na primeira quinzena do mês de setembro de 2013
O Tribunal de Justiça do Acre...
A constituição de duas garantias fiduciárias sobre um mesmo imóvel simultaneamente
Tema será discutido em painel do XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
O IRIB propõe a discussão de um assunto q...
MG: Mudança na lei florestal já pode voltar ao Plenário da Assembleia Legislativa
Projeto de Lei n° 276/11 dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado
A Comissão de Meio Ambiente e ...
IRIB Responde – Compra e venda – Parte localizada. Condomínio ordinário.
Questão esclarece acerca da venda a terceiro de parte localizada em condomínio ordinário.
Para esta edição do Boletim Eletrônico a C...
Escola Notarial e Registral inaugura auditório hoje, em Porto Alegre/RS
Aula magna com o juiz assessor Antônio Carlos Alves Braga Junior, da CGJ/SP. Inscrições gratuitas
A Escola Notarial e Registral – En...
Conselho Nacional de Justiça tem nova composição
Dirigindo-se aos oito novos conselheiros, o presidente do CNJ destacou que a renovação é importante para permitir o surgimento de um co...
CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Loteamento – alteração. Doação – Municipalidade. Adquirentes – anuência.
No caso de alteração ou cancelamento parcial do loteamento registrado é indispensável o acordo entre loteador e adquirentes de lotes at...
Incra continua retomada de lotes irregulares em Itaquiraí (MS)
O fato está amparado em lei prevendo que arrendar, permutar, comprar ou vender lotes da reforma agrária é ilegal, portanto, crime
A ...
TRF1: União não pode cobrar taxa de ocupação de imóvel situado em ilha costeira sede de município no Estado do Maranhão
União sustenta ter direito à cobrança de taxas porque parte do imóvel está situada no interior da ilha costeira sob seu domínio e a out...