Incra pede posse de fazendas na justiça para regularizar quilombolas em Minas Gerais
As ações ajuizadas referem-se à cerca de três mil hectares. O custo das indenizações pelas terras e benfeitorias dos imóveis será de ap...
Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Certidão positiva de ações penais – crime contra a administração pública.
Questão esclarece acerca da impossibilidade de registro de loteamento urbano, quando o loteador apresentar certidão positiva de ação pe...
CSM/SP: Compra e venda. Imóvel público. Licitação – necessidade.
A alienação de bem público à particular depende de prévia licitação.
O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do E...
TJDFT: Abertas inscrições do concurso público para serventias extrajudiciais
O concurso destina-se ao preenchimento de 10 vagas, sendo sete para provimento e três para remoção
A partir desta terça-feira, 4/2, ...
Incra certifica 2,2 milhões de hectares em Goiás em 2013
É um crescimento recorde de certificação de imóveis rurais no estado
O balanço das atividades realizadas pelo Incra em 2013 aponta p...
Terra Legal moderniza gestão de áreas federais na Amazônia Legal
O último ano foi marcado por grandes avanços nesse trabalho. Em 2013, por exemplo, o Programa implantou o Sigef em parceria com o Incra...
Missa de Sétimo Dia
Virginio Pinzan, ex-tesoureiro geral do IRIB
Na próxima quinta-feira, dia 6 de fevereiro, às 18h30, será celebrada a Missa de Sétimo...
Força de cartórios contribui para desafogar Judiciário
Matéria do Jornal DCI mostra resultados práticos de atos realizados agora pelos cartórios que antes eram exclusivos da esfera judicial
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TJMS: Candidatos tem até o dia 14 para inscrever em concurso do extrajudicial
Estão disponíveis 74 vagas, cujo ingresso se dará por provimento e por remoção. Entretanto só podem concorrer à remoção os candidatos q...
CENoR recebe inscrições para Pós-Doutorado em Direito dos Registros e Direito Notarial
Com duração de um ano, o programa compreende seminários, conferências além da elaboração de trabalhos científicos, sob a orientação de ...