Compradora de imóvel já financiado pelo SFH tem direitos e obrigações sobre o financiamento
A decisão foi unânime no TRF-1 após o julgamento de apelação interposta pela CEF contra sentença da 2.ª Vara Federal do Pará, que julgo...
CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Loteamento – registro – impossibilidade. Crime contra a Administração Pública.
Existência de condenação em crime contra a Administração Pública impede o registro de loteamento.
O Conselho Superior da Magistratur...
Incra adquire imóvel para assentar famílias no Tocantins
A área, de 975 hectares, foi adquirido em Palmeirante e possui capacidade para beneficiar 21 famílias
Por meio da modalidade de comp...
TJGO: Aprovada listagem de serventias extrajudiciais vagas
São 360 serventias que deverão ser preenchidas pelos 167 candidatos aprovados, e outros 25 titulares de cartório que passaram por remoç...
Registro de propriedades no Brasil tem um dos menores custos do mundo, aponta Banco Mundial
Custo do procedimento é cerca de 50% menor que média da América Latina
O Brasil tem um dos menores custos de registro de propriedade...
Arrematação judicial – título hábil.
Questão esclarece acerca do título hábil para registro de arrematação judicial.
Para esta edição do Boletim Eletrônico a Consultoria...
Inventário extrajudicial é alternativa mais rápida
Processo, que deve ser feito em cartório por meio de escritura pública e desde que haja aprovação de todos os herdeiros, leva de 15 a 3...
TJDFT: Última semana de inscrições para concurso das serventias extrajudiciais
O concurso destina-se ao preenchimento de 10 vagas, sendo sete vagas para provimento e três para remoção
Termina segunda-feira próxi...
AGU comprova legalidade de processo demarcatório de terreno da União em Pernambuco
Foi determinada a alteração da área de ocupação de imóvel considerado terreno de marinha
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou,...
Patrimônio social insuficiente não basta para desconsideração
Entendimento de ministra do STJ é de que caso depende da prova de que houve abuso de direito nos caso de desvio de finalidade ou na con...