AGU consegue bloqueio de R$ 185 mil de ex-presidente do TRT13 por irregularidade em compra de imóvel
Valor servirá para ressarcir os cofres públicos em razão de condenação do TCU contra o magistrado pela prática de superfaturamento na c...
CGJ-BA promove curso de capacitação para delegatários e servidores
As aulas serão realizadas em módulos, nos dias 24 e 25/4, no auditório do TJBA
A Corregedoria-Geral da Justiça e a Associação ...
Concorrência para novos titulares de cartórios no Paraná é de 25 por vaga
TJPR divulgou no dia 13/3 lista oficial de inscritos. Para remoção, a concorrência é de 1,8/vaga
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ...
MPF/RN: Justiça determina reintegração de posse de terras quilombolas
Reconhecimento por parte da Fundação Palmares ocorreu em 2005
A pedido do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN)...
Tribunais selecionam magistrados, servidores e titulares de cartórios
São 385 vagas, no total, nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Maranhão
Quatro tribunais estão com concursos públicos ab...
TJBA: Comissão de concurso para cartórios extrajudiciais reabre prazo para inscrições
Procedimento poderá ser realizado no portal do Cespe até o dia 11/4
Estão reabertas as inscrições para o concurso para Outorga de De...
AGU impede mapeamento irregular de limites de imóvel rural em GO
Os procuradores comprovaram que o autor da ação não apresentou os documentos necessários para a certificação
A Advocacia-Geral da Un...
TJSP: Área de Preservação Permanente – cômputo – reserva legal. CAR.
É possível o cômputo de Área de Preservação Permanente em reserva legal.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) julgou,...
PGR obtém suspensão de reintegrações de posse em terra indígena no Sul da Bahia
As ações foram ajuizadas por donos de fazendas localizadas na região objeto do conflito agrário
A pedido do procurador-geral da Repú...
Incra ultrapassa 10 milhões de hectares certificados com Sigef
Com a certificação em mãos, é possível registrar as propriedades nos casos de compra, venda, desmembramento ou partilha
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