Especialista reclama falta de legislação atual sobre licenciamento ambiental
Na Câmara dos Deputados, a definição de regras federais mais amplas sobre o tema é debatida há 25 anos
A ausência de uma lei federal...
CGJ/SP: Pacto comissório – averbação – cancelamento.
É necessária a comprovação do cumprimento da obrigação para o cancelamento de averbação de pacto comissório.
A Corregedoria Geral da...
Incra/MG cria dois primeiros assentamentos com capacidade para 113 famílias
Com a criação das novas áreas, o Incra/MG contabiliza 275 assentamentos no estado, com capacidade para 15,9 mil famílias de agricultore...
Matrícula de imóvel terá registro de pendência judicial
Decisão é da 4ª Turma do TRF4, tomada por unanimidade na sessão de julgamento do dia 18/3
As matrículas dos imóveis comercializados ...
AGU assegura delimitação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença na BA
A atuação dos procuradores federais impediu a suspensão indevida do procedimento realizado pela Funai a pedido de fazendeiro
A Advoc...
4ª Câmara do MPF cobra agilidade do Iphan sobre entorno de bens imóveis tombados
Em reunião, diretor do Instituto comprometeu-se a finalizar diagnóstico nacional até julho
A 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do M...
TJMT: Provas de concurso para cartórios estão suspensas
As provas que seriam realizadas nos dias 23 e 24 de março foram remarcadas para 13 e 14 de abril
O desembargador Rui Ramos Ribeiro d...
TJSC concede liminar contra aumento de IPTU e ITBI em Balneário Piçarras
Tal prática, para o magistrado, fere disposições da Lei Orgânica Municipal e das Constituições Federal e Estadual, bem como do Código T...
CGJ/MA regulariza situação de terrenos em São José de Ribamar
Segundo o documento, há premente necessidade de ordenamento das terras no município, com a finalidade de assegurar os preceitos constit...
MPF /SC participa de debate sobre demarcação de terras indígenas
Procuradoria da República em Chapecó entende que PEC 215/00 é inconstitucional
O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/S...