TJSC: Cartórios extrajudiciais passam a ser inspecionados com ferramenta inédita no Brasil
Trabalhos foram realizados de modo a validar o uso da ferramenta em serventias que reúnem todas as especialidades do serviço notarial e...
Comissão do concurso para cartórios fará ajustes solicitados pelo CNJ
Desembargador do TJAL disse que os candidatos inscritos não serão prejudicados
O desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, do ...
AGU ajuíza ações para recuperação de áreas degradas por particulares na Paraíba
Procuradores buscam a condenação dos responsáveis para reparar os danos, além da aplicação de penalidade penais e administrativas previ...
Multiplicação do Curso em Direito Imobiliário Registral alcança 402 servidores
Em maio, o curso, fruto de uma parceria entre a SPU, a Anoreg/BR e o IRIB, foi replicado, simultaneamente, em 20 Superintendências do P...
TJMG. Convenção condominial – rerratificação. Proprietário – alteração. Permuta. Continuidade.
Nomes dos proprietários dos imóveis não podem ser alterados mediante escritura de rerratificação de convenção de condomínio, sendo nece...
Compra e venda. Sócio-gerente – assinatura.
Questão esclarece acerca da alienação de bem imóvel de sociedade pelo sócio-gerente.
Para esta edição do Boletim Eletrônico a Consul...
AGU assegura posse do Incra sobre fazenda no Pará para fins de reforma agrária
Procuradorias esclareceram que a área da fazenda está inserida dentro da gleba Caripé, que foi arrecadada pelo extinto Getat e incorpor...
Justiça brasileira pode incluir em partilha valor de patrimônio mantido por cônjuge no exterior
Entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Em caso de separação dos cônjuges, a necessidade de divisão igualit...
A pedido do PGR, STF suspende novas reintegrações de posse em Terra Tupinambá, na Bahia
Em pedido formulado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim...
Advocacia-Geral garante permanência de quilombolas na comunidade “Jacaré dos Pretos” em MT
Os procuradores afastaram decisão que determinava a reintegração de posse do local a um particular
A Advocacia-Geral da União (AGU) ...