Concurso para cartórios extrajudiciais oferece 127 vagas no Tocantins
Inscrições começam em 5 de agosto e seguem até 6 de outubro.
Certame será dividido em seis etapas; provas serão em dezembro.
As insc...
Comunidade quilombola comemora posse de terra na Bahia
A incorporação dessa área, a terceira desapropriada pelo Incra, soma 1,7 mil hectares de terras obtidas
A comunidade do Território ...
AGU demonstra ilegitimidade de cobrança de R$ 28 mil por extração de areia em propriedade da União
Como os autores da ação não comprovaram a propriedade do terreno utilizado, o processo foi extinto
A Advocacia-Geral da União (AGU) ...
TRF3: Carta de crédito pré-aprovada não garante financiamento imobiliário
Autor tentou arrematar imóvel instruindo a proposta com carta fornecida pelo banco
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3...
TJPB: Resultado da segunda etapa do I Concurso para os Cartórios Extrajudiciais será divulgado em agosto
Comissão responsável pelo Concurso registra 319 faltas na segunda etapa
Ao todo, 1.519 candidatos participaram da 2ª etapa do I Conc...
Decisão obtida pela AGU proíbe construções ou retirada de vegetação às margens de rio na Chapada dos Guimarães
O responsável pelos danos poderá arcar com multa de mil reais, por dia, em caso de descumprimento
A Advocacia-Geral da União (AGU) o...
MPF/SP: Justiça proíbe novos empreendimentos próximo a conjunto habitacional em Campinas
Decisão liminar veda ainda o repasse de recursos a construtora responsável por unidades do Minha Casa Minha Vida
A Justiça Federal e...
Compra e venda. Cláusula de obrigação de não alienação – averbação – impossibilidade.
Questão esclarece acerca da impossibilidade de averbação de cláusula de obrigação de não alienação.
Para esta edição do Boletim Elet...
Selo digital de fiscalização extrajudicial será obrigatório a partir do dia 12 de agosto
A medida considerou as disposições contidas no art. 9º da Lei Estadual nº 10.132/13, a qual instituiu o Selo digital
O Ato nº 62/14 ...
Negado efeito suspensivo a embargos que tentavam evitar penhora de bem de família
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou proviment...