STJ reconhece litisconsórcio ativo necessário entre mutuários divorciados
Terceira Turma manteve a extinção, sem julgamento do mérito, de ação revisional de contrato de financiamento imobiliário
Em decisão ...
TJRO poderá dar prosseguimento a concurso para cartórios
O CNJ decidiu deferir os pedidos de candidatos para considerar a contagem cumulativa dos títulos
O Tribunal de Justiça do Estado de ...
CGJ/SP: Loteamento fechado. Municipalidade – certidão – averbação.
Não é possível a averbação de certidão expedida pela Municipalidade declarando que o empreendimento é um loteamento fechado, uma vez qu...
Condomínio edilício – denominação – alteração.
Questão esclarece acerca da averbação de alteração de denominação de condomínio edilício.
Para esta edição do Boletim Eletrônico a C...
MPF/MA consegue paralisação de obras à margem do Rio Cururupu por dano ambiental
Município de Cururupu não possuía licença para supressão de área de preservação permanente nem autorização da União para realização das...
Ibama deve executar projeto de recuperação ambiental em APPs
Decisão é da 2ª Vara Federal em São Carlos/SP
O juiz federal Jacimon Santos da Silva, titular da 2ª Vara Federal em São Carlos/SP, d...
STF: Plenário reconhece imunidade de imóveis dos Correios quanto ao IPTU
Imóveis da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos estão abrangidos pelo princípio da imunidade tributária recíproca
O Plenário ...
Anoreg-PA e Anoreg-BR promovem eventos na cidade de Belém
O XII Congresso Estadual e o XXXVI Encontro Descentralizado serão realizados no dia 24/10
A capital do Pará, Belém, irá receber o X...
Senado: Projeto obriga município a atualizar valor de imóvel para fins de cobrança do IPTU
A atualização das plantas deverá ocorrer a casa quatro anos, no máximo
O senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP) apresentou projeto...
CNJ: TJPR terá de republicar edital de concurso para ingresso em serviços notariais e de registro
A decisão foi tomada na análise do Procedimento de Controle Administrativo em que foi requerida a suspensão do concurso
Por unanimid...