Suspensa audiência pública para escolha de serventias extrajudiciais
TJMA determinou a suspensão, que estava designada para o dia 12/12, até a deliberação do CNJ
O Tribunal de Justiça do Estado (TJMA) ...
Bem adquirido após separação de casal não entra em partilha, mesmo sem divórcio
A comunhão de bens deixa de existir mesmo que não haja a formalização do divórcio
Após a separação, quando o casal passa a viver em ...
Câmara dos Deputados: Proposta define parâmetros para delimitação de terras devolutas da União
Texto também altera a extensão das áreas ao longo das fronteiras consideradas fundamentais para a defesa do território nacional
A Câ...
TJGO: Comprador de área rural será indenizado em tamanho menor que o informado em escritura
Foi determinado ainda que o valor indenizatório será feito em sede de liquidação de sentença, por arbitramento
Por unanimidade de vo...
Conselho decide sobre concursos para cartórios do TJDFT, TJES e TJAP
Os processos tratavam de reconhecimento de títulos para efeito de pontuação, definição do número de vagas para PNE, entre outros
O C...
Condomínio irregular em área de preservação ambiental não tem direito a serviços de água e esgoto
O TJDFT manteve sentença de 1ª Instância que julgou improcedente ação movida contra a Caesb
A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve senten...
Associados do IRIB elegem nova diretoria para o biênio 2015-2016
João Pedro Lamana Paiva e Francisco Ventura de Toledo foram eleitos para os cargos de presidente e vice-presidente, respectivamente
...
Procedimento de Dúvida. Título – regularização.
Questão esclarece acerca da regularização de título no decorrer do procedimento de suscitação de dúvida.
Nesta edição do Boletim Ele...
Turma determina imediata reintegração de posse de área às margens de ferrovia
A decisão da 5ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença para determinar a imediata reintegração de posse a uma empresa transportado...
MPF quer maior controle na regularização fundiária em terras da Amazônia Legal
O objetivo é regulamentar a reversão de terras públicas ocupadas indevidamente e evitar novas apropriações
O Ministério Público Fede...