CSM/SP: Desapropriação. Imóvel da União. SPU – certidão – necessidade.
É exigível a autorização da Secretaria do Patrimônio da União para desapropriação de bem da União pelo Município.
O Conselho Superio...
Ofício – título judicial.
Questão esclarece acerca do Ofício subscrito pelo Juiz do feito ser considerado como título judicial.
Nesta edição do Boletim E...
Encontro Regional discute o tema “Condomínio de lotes e loteamento fechado”
Melhim Namen Chalhub, especialista em Direito Privado, abordou diversos aspectos sobre a regulamentação da matéria
A programaç...
“Regularização fundiária: generalidades” é tema de painel no 34º Encontro Regional
Exposição foi feita pelo presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, registrador de imóveis em Porto Alegre/RS
A importância do pap...
Registro eletrônico de imóveis: desafios emergentes
Esse foi o tema da palestra do registrador em Taboão da Serra/SP, Daniel Lago Rodrigues
Um dos temas mais importantes da atualidade...
AGU promove mutirão de desapropriações para obras de duplicação da BR-116, no RS
Etapa acontecerá de 11 a 15 de maio, no trecho que passa pelos municípios de Pelotas e Guaiba, no Rio Grande do Sul
Unidades da Advo...
Incra vai adquirir imóvel para assentar 82 famílias no Paraná
A aquisição da área dará fim a 16 anos de conflito pela posse da terra. O imóvel havia sido ocupado em 1999, dando início ao acampament...
Publicado edital com resultado de recursos da prova objetiva do Concurso Extrajudicial
Publicação é do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais publicou no Diário da Justiça eletrônico d...
Candidatos a serventias cartorárias podem acessar declaração e procuração no site do TJRN
Documentos são necessários para a próxima fase do certame, que acontece em 11/5
Estão disponíveis, no Portal do Judiciário (www.tjrn...
Negado pedido do Incra para desapropriação de imóvel invadido
Decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sent...