Câmara: Comissão de Defesa do Consumidor recomenda mais transparência na venda de imóvel na planta
Audiência pública discutiu o atraso na entrega dos imóveis que levaram a mais de 17 mil atendimentos nos serviços de defesa do consumid...
TJGO determina a retirada de ocupantes do Morro do Mendanha
Famílias ocupam irregularmente a área de preservação permanente
O juiz Fabiano Abel Aragão Fernandes, da 2ª Vara da Fazenda Pública ...
CGJ-MA convoca aprovados para tomar posse no próximo dia 21
Foram convocados os 75 aprovados no concurso para ingresso nas atividades notariais e registrais do estado
A Corregedoria da Justiça...
TJMG: Reserva Legal – compensação – requisitos. Órgão ambiental – anuência.
É possível a compensação de área de Reserva Legal em outro imóvel de mesma propriedade, situado no mesmo bioma, na mesma bacia hidrográ...
Escritura pública – rerratificação. Partes – comparecimento.
Questão esclarece acerca da necessidade do comparecimento, em escritura pública de rerratificação, de todas as partes que assinaram a e...
Lei brasileira não se aplica à herança de imóvel situado na Alemanha
Chegou a STJ disputa de um imóvel confiscado pela Alemanha Oriental após a Segunda Guerra Mundial
A disputa por um imóvel confiscado...
Incra/MG treina 200 servidores para utilizar o novo SNCR em 12 cidades do interior
Sistema é fundamental para o cadastro de imóveis rurais via internet e para emissão do CCIR
O Incra/MG inicia, nesta semana, o prime...
STF: Dispensa de licenciamento ambiental no Tocantins é questionada em ADI
Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona dispositivo da Lei 2.713/2013, que instituiu o Programa de Adequação Ambiental de Propri...
Fiador responde por dívida de locação prorrogada se houver previsão em cláusula contratual
Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o fia...
Incra inicia regularização do território quilombola de Marambaia no Rio de Janeiro
Documento delimita as áreas pertencentes ao quilombo e é primeira etapa de sua regularização
O Incra divulga no dia 13 de maio, o Re...