Incra cria o quinto assentamento no município de Castelo do Piauí
O projeto vai abrigar 44 famílias de trabalhadores rurais nos 1.959 hectares do imóvel rural Açude Várzea
A Superintendência Regiona...
Incra: Assinado decreto para regularização da segunda comunidade quilombola de Santa Catarina
A área de 30,8 hectares, onde vivem 30 famílias, situada no município de Treze de Maio, já foi delimitada e reconhecida pelo Instituto
...
TJDFT: Liminar proíbe vendas e determina construções de parques em Águas Claras
Foi determinada a realização de ações necessárias para a criação e implantação dos parques dentro do prazo de um ano
O juiz da Vara ...
STJ: É possível usucapião especial em propriedade menor que o módulo rural da região
A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Por meio da usucapião especial rural, é possível adquirir a propriedade ...
STJ: Alienação fiduciária. Débito – quitação após a consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário.
É possível a quitação de débito decorrente de contrato de alienação fiduciária de bem imóvel depois da consolidação da propriedade em n...
Senado: Reserva de moradia para idosos de baixa renda está na pauta da CAS
Projeto de Lei altera de 3% para 6% a reserva das unidades habitacionais, sendo a metade destinada apenas aos idosos de baixa renda e a...
Advocacia-Geral assegura retirada de construções irregulares de praia em Guarujá/SP
Em acordo, foi garantida também a construção de novos quiosques, padronizados e regularizados junto à administração municipal
A Advo...
Câmara dos Deputados: Burocracia é o principal entrave para regularizar terras na Amazônia
Seis anos depois da aprovação da Lei nº 11.952/09, só 10% dos processos foram concluídos
O deputado Sergio Souza (PMDB-PR) afirmou, ...
Companhia Siderúrgica Nacional deve provar que aterro irregular não causou dano ambiental
MPF defende inversão do ônus da prova em ação contra aterro
Cabe à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) provar que não causou dano a...
TJRS: Porto Alegre faz audiência de conciliação em reintegração de posse
Audiência faz parte do projeto-piloto que visa a realização de conciliações nos processos de reintegração de posse de áreas ocupadas
...