Morador de Palhoça/SC poderá manter imóvel em área de preservação ambiental
Entendimento é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Um morador de Palhoça/SC foi autorizado a manter seu imóvel erguido em área...
Sem registro de contrato, vendedor e comprador de imóvel respondem por taxas
O entendimento firmado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Caso o contrato de promessa de compra e venda não seja registr...
Regularização Fundiária de Interesse Social – licenciamento ambiental.
Questão esclarece dúvida acerca da necessidade de licenciamento ambiental para Regularização Fundiária de Interesse Social.
Nesta ed...
CGJ/SP: Hipoteca – rerratificação – impossibilidade. Valor da dívida – aumento. Nova hipoteca.
Não é possível a averbação de escritura pública de rerratificação de constituição de garantia hipotecária, em razão de alteração de ele...
Comissão da Câmara dos Deputados autoriza auditoria em processo de reforma agrária do Incra
Intenção é verificar se há condições instalação das obras de infraestrutura para o desenvolvimento das atividades agropecuárias
A Co...
Governo de MG disponibiliza novo programa para realizar o Cadastro Ambiental Rural
Software estará disponível para download no dia 8/9. Novos cadastros e a retificação de dados só poderão ser feitos a partir do dia 22
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Procuradoria do Ibama combate desmatamento ilegal e garante licenças de grandes obras
Exemplo de obra autorizada é a transposição do Rio São Francisco e as usinas hidroelétricas de Belo Monte, Jirau e São Manoel
A Proc...
Instituto de Terras do Piauí entrega títulos de terras definitivos
As 71 famílias da comunidade Angical Pitombeira, no município de Jardim do Mulato, foram contempladas
As 71 famílias da comunidade A...
Senado: Comissão de Agricultura discute política de extensão rural para agricultura familiar
Audiência Pública será realizada na quinta-feria, 3 de setembro
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal ...
Caixa deve responder ação por vícios construtivos em imóveis do SFH
Entendimento é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que a Justiça Feder...