Procuradoria Regional da República da 2ª Região quer remoção de ocupação irregular na Floresta da Tijuca
União foi sentenciada a repassar a posse da área ao Parque Nacional
A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) opinou ...
Comissão da Câmara dos Deputados aprova PEC sobre terras indígenas
As demarcações passarão a ser feitas por lei de iniciativa do Executivo e não mais por decreto, como acontece hoje
A Comissã...
Câmara dos Deputados aprova indenização por terra afetada por implantação de rede de energia
Substitutivo aprovado altera tipo de indenização; proposta original previa indenização por desapropriação, mas relator optou por servid...
Projeto que regula compra de terra por estrangeiros está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados
Presidente da Comissão de Agricultura quer a aprovação de um texto que permita a aquisição de terras para instalação de novas fábricas ...
ICMBio recebe 1.570 ha por compensação de reserva legal
Doação contribuirá para regularização fundiária de parque em Minas
O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Bi...
A qualificação registral na regularização fundiária
Artigo do diretor de Meio Ambiente do IRIB, Marcelo Augusto Santana de Melo
INTRODUÇÃO
O Registro de Imóveis como órgão p...
É válida notificação extrajudicial no interesse de retomada de imóvel em parceria agrícola
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unâ...
Patrimônio de afetação. Loteamento urbano.
Questão esclarece dúvida acerca da utilização do patrimônio de afetação nos casos de loteamento urbano.
Nesta edição do Boletim Elet...
AGU impede retirada forçada de indígenas Guarani-Kaiowá de terras no MS
Advocacia-Geral diz que já existem estudos preliminares que comprovam que a área é terra indígena tradicionalmente ocupada, cuja posse ...
Condômino inadimplente contumaz pode sofrer outra penalidade além de multa por atraso
O entendimento é da Quarta Tuma do Superior Tribunal de Justiça
Condômino inadimplente que não cumpre com seus deveres perante o ...