TRF2: Anuência da instituição financeira é indispensável para que cessionário adquira legitimidade ativa em contratos com o SFH
Entendimento da 5ª Turma é que quem adquire imóvel financiado pelo SFH por meio de cessão de direitos e obrigações, sem a anuência da i...
MPAC determina desobstrução de rua ocupada irregularmente por complexo de lazer
Ação civil pública do Ministério Público do Acre visa à regularização de espaço urbano
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC)...
Acontece nesta semana o I Encontro Estadual do CORI-MG
Com o tema central a “Usucapião extrajudicial”, Encontro será realizado nos dias 12 e 13 de novembro, em Belo Horizonte. Inscreva-se no...
TRF4 mantém licença para a construção de porto em Pontal do Paraná
As autorizações expedidas pelo Ibama estavam sendo questionadas pelo fato da Funai não ter participado do processo. A 4ª Turma entendeu...
Câmara dos Deputados aprova PL que obriga registro de Reserva Legal para imóveis rurais de usucapião
Proposta segue para as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
A Com...
Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprova PL que obriga registro de Reserva Legal para imóveis rurais de usucapião
Proposta segue para as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
A Com...
STJ decide que viúvo é herdeiro necessário da esposa mesmo no casamento com separação total de bens
Para a Terceira Turma o pacto antenupcial dispõe sobre os bens na vigência do casamento e deixa de produzir efeitos com a morte de um d...
MPF/PB: órgãos iniciam remoção de comércios irregulares no Litoral Norte da Paraíba
Os estabelecimentos ocupavam irregularmente áreas da União e não respeitavam a legislação ambiental
Conforme acórdão do Tribunal Reg...
Comissão da Câmara dos Deputados anula resolução do Conama sobre tamanho de APPs no topo de morros
Proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável...
Presidente da ANOREG/MT apresenta sugestões para a regularização fundiária na assembléia legislativa de MT
Maria Aparecia Bianchin que é também do Conselho Fiscal do IRIB participou de reunião ontem, 5.11
A convite do deputado José Domingo...