STJ: Consumidor lesado em compra de imóvel tem indenização por danos morais garantida, mas não recebe abatimento no valor pago
Casal adquiriu apartamento com metragem inferior anunciada na propaganda
Uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi...
CORI-MG: Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis começa a funcionar em Minas Gerais no dia 18 de março
Ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, fará o acionamento da Central, em solenidade na capital mineira
O registro...
Presidente do IRIB e da Confederação Nacional dos Municípios reúnem-se em Porto Alegre/RS
A pauta da reunião foi o PLS nº 208/2015, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, disciplinando o condomínio edilício de lotes
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Incra: Liberados créditos para construções de casas em quatro assentamentos no Ceará
Ao todo, são 65 moradias, localizados nos municípios de Barro, Caridade e Chorozinho do Estado do Ceará
O Programa Nacional de Habit...
IRIB divulga programação provisória do 35º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis
Em Goiânia/GO, evento reunirá especialistas em Direito Notarial e Registral para discutir temas importantes para a classe
A programa...
ARISP disponibiliza Cartilha de Usucapião Extrajudicial – Sugestões para Qualificação no Registro de Imóveis
O material tem o objetivo de mostrar de maneira, clara e simples, o passo-a-passo para solicitar o requerimento da Usucapião Administra...
STJ: Retificação de registro. Aquisição de área – impossibilidade
Não é possível a aquisição de área mediante procedimento de retificação de registro
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça...
Indisponibilidade de bens. Imóvel alienado fiduciariamente
Questão esclarece dúvida acerca da indisponibilidade de bens na matrícula de imóvel alienado fiduciariamente
Nesta edição do Boletim...
Curso “O novo CPC e o Usucapião”
O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva,foi convidado para palestrar o curso, no Estado de Rondônia, amanhã, dia 16/3
A Correg...
Justiça do Acre determina suspensão de construção na zona urbana da Capital
O Código Civil autoriza o proprietário a levantar edificações em seu terreno, desde que preservado o direito dos vizinhos
A 5ª Vara ...