TJES: Condomínio de casas terá que devolver terreno a município
De acordo com a petição do município, a área ocupada pelo empreendimento imobiliário é de uso público, além de ser um local de lazer pa...
G1: Confira cuidados que se deve ter ao comprar ou vender um imóvel
Verificar a certidão de matrícula do imóvel é peça-chave no processo. Se o valor pedido estiver muito acima do de mercado, será difícil...
TRF4 mantém suspensão de obras na Praia do Pontal, em Santa Catarina
A 4ª Turma entendeu que há indícios de ocupação e degradação ambiental em APP devido à negligência na fiscalização por parte dos órgãos...
AGU recupera terreno destinado à reforma agrária no RS que havia sido invadido
A família habitava o terreno irregularmente desde novembro de 2014, no município gaúcho de Hulha Negra
A Advocacia Geral da União (A...
CGJ-DF finalizará correição em cartórios extrajudicias no dia 31/5
A atividade de correição tem por objetivo fiscalizar, inspecionar e acompanhar o bom desempenho das atividades cartorárias, bem como ve...
STF: Ministro nega liminar para fazendeiro que questiona homologação de área indígena em MT
O proprietário afirmou que a titulação de sua propriedade tem origem na década de 1950, em alienação promovida pelo ente federado, e qu...
AGU comprova que construção de prédio da Receita em SC não provocará danos ambientais
A ocupação do terreno faz limite com a unidade de conservação do Morro da Boa Vista, que já havia sido aprovada pela Fundação Municipal...
TJGO: Imobiliária terá de indenizar cliente por imóvel vendido em duplicidade
A empresa interpôs apelação cível aduzindo que firmou um contrato com cliente para a aquisição de um lote, porém, ele não adentrou na p...
Município de Palhoça terá que pagar multa ao Ibama por asfaltar avenida próxima à praia sem licença ambiental
A 3ª Turma reduziu o valor pela metade por entender que, ao longo do processo administrativo que culminou na sanção, o município procur...
AGU: Procuradoria demonstra ausência de responsabilidade da União em derrubada de árvores
A atuação ocorreu após dono de imóvel ajuizar ação pedindo indenização da administração pública federal pelos prejuízos que alegou ter ...