TJPI: Cartório do 2º Ofício conclui regularização de 950 lotes no Parque Piauí
Para o registro do imóvel em seu nome, o beneficiário deverá solicitar à Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí um Ofício de ...
CNJ: Cartórios do interior do País vão fazer o apostilamento de documentos
As Corregedorias dos Tribunais de Justiça Estaduais terão 15 dias para informar quais cartórios de seus estados, estarão aptos a presta...
Encontro Nacional de 2016 discute a nova usucapião extrajudicial
Painel tem como palestrante o vice-presidente do IRIB para o Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho
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Alienação fiduciária – devedor fiduciante – intimação. Prazo – contagem.
Questão esclarece dúvida acerca da intimação do devedor fiduciante.
Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca da...
Câmara dos Deputados amplia prazo para quitar crédito rural obtido por meio de fundos de financiamento
O PL 3838/15 prorroga até 31 de dezembro de 2017 o prazo para a liquidação de operações de crédito rural com recursos dos Fundos Consti...
MPF/TO media acordo entre Comunidade Mumbuca e Parque Estadual do Jalapão
Termo de Compromisso visa compatibilizar as atividades tradicionais da Comunidade com a necessidade de preservação ambiental do Parque
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TRF1 suspende demolição de barracas de praia em Porto Seguro/BA
A decisão entendeu que a sentença da Vara única de Eunápolis/BA, determinando a demolição das barracas de praia, levará à perda do obje...
TRF3 decreta indisponibilidade de bem de família em ação de improbidade administrativa
Para desembargador, o eventual caráter de bem de família não obsta a determinação de sua indisponibilidade, uma vez que não se trata de...
TJRS: Hipoteca – perempção. Prazo fatal. Registro – cancelamento. Reconhecimento pelo credor ou ordem judicial – desnecessidade
“Transcorrido o prazo fatal, a hipoteca extingue-se de pleno direito, sem necessidade de reconhecimento pelo credor ou de ordem judicia...
Comissão da Câmara dos Deputados aprova permanência de imóvel à margem de rodovia, ferrovia e duto
A regra vale apenas para edificações erguidas antes da construção de ferrovias e rodovias
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câ...