Clipping – G1 – Empresas e governos têm até 6 meses para se adequar à lei que regulamenta o uso de dados
A Lei Geral de Proteção de Dados, que entra em vigor em agosto, estabelece regras de privacidade e segurança. 60% dos brasileiros já so...
Câmara – Projeto proíbe embargo total de imóvel rural por prática de crime ambiental
O Projeto de Lei 6148/19 altera a Lei de Crimes Ambientais para estabelecer que o embargo de obra ou atividade em imóvel rural por con...
Clipping – Migalhas – Localização do imóvel não é suficiente para definir incidência de imposto
Para TJ/SP, é necessário observar também a destinação econômica.
Para TJ/SP, é necessário observar também a destinação econômica.
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STF – Inscrições para audiência sobre controle de dados na internet terminam na sexta-feira (31)
O tema em discussão é um acordo entre Brasil e EUA usado em investigações criminais e instruções penais em curso no Brasil sobre pessoa...
Artigo – JOTA – O quão livre é a liberdade de acesso à informação? – Por Rafael Wobeto Pinter
A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) estabelece, em seu artigo 7º, inc. I e II, que o acesso à informação compreende, entr...
Artigo – Jornal Jurid – Considerações sobre a aplicação do CDC na atividade de notários e/ou registrador na ordem jurídica brasileira contemporânea – Por Gisele Leite
Em 10 de maio de 2016 foi publicada a Lei 13.286 que modificou a responsabilidade civil dos notários e registradores no exercício de su...
Artigo – Estadão – Conformidade com a LGPD e o Dia Internacional da Proteção de Dados – Por Rony Vainzof, Caio Lima, Henrique Fabretti e Tiago Furtado
O Dia Internacional da Proteção de Dados é comemorado em 28 de janeiro por uma decisão do Conselho Europeu, em referência ao dia em que...
Clipping – Jornal Jurid – “Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais evidencia a importância da privacidade e da proteção dos nossos dados”, avalia advogado
Nesta terça-feira, 28, comemora-se o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais.
Nesta terça-feira, 28, comemora-se o Dia Inter...
Artigo – Jornal Montes Claros – Série: Desafios da Reforma Agrária – Mudança de rumo na reforma agrária – Por Jerúsia Arruda
Nova legislação atualiza o processo de regularização fundiária para viabilizar a titulação e a segurança jurídica às milhares de famíli...
Artigo – Revista Amanhã – Governança de dados é chave para transformação digital – Por Flávio Carnaval
Capacitação é a palavra de ordem, alerta Head da Minsait
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Falar de avanços...