Lei Federal 14.010 dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia
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Artigo – Migalhas – A influência da pandemia no mercado imobiliário – Por Luiz Paulo Gião de Campos
O resultado da influência desta pandemia associado à queda dos juros que hoje se encontra em um nível muito baixo do que se previa no c...
Clipping – R7 – Entidades pedem prorrogação de vigência da lei de proteção de dados
Entidades de todo o país emitiram um ofício nesta quarta-feira (10) a Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, pedindo a prorr...
Clipping – Estadão – Como construir um modelo de governança da informação num contexto de calamidade?
Informação, privacidade, poder e democracia têm sido temas recorrentes no Brasil do COVID-19.
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Provimento nº 105/2020 determina a prorrogação de medidas preventivas à Covid-19 até 31 de dezembro de 2020
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STJ – Não há ilegalidade na taxa de condomínio mais alta para apartamento com fração ideal maior
A convenção condominial pode instituir, para apartamentos maiores, o pagamento de taxa de condomínio mais alta, vinculada à fração idea...
Câmara dos Deputados – Regularização fundiária pode ter novas regras e modelo autofinanciável
Conforme a proposta, empresas, pessoas físicas, associações de moradores e outros tipos de entidades privadas poderão apresentar projet...
Artigo – A influência da pandemia no mercado imobiliário – Por Luiz Paulo Gião de Campos
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Artigo – Estadão – A importância do advogado no estímulo aos métodos autocompositivos extrajudiciais online – Por Mírian Queiroz
Após a pandemia da covid-19 e a possibilidade de colapso do Poder Judiciário, os métodos alternativos à jurisdição tornaram-se um dos a...
Clipping – Estadão – Como comprar imóvel de herdeiros?
A transação é legalmente possível de duas formas. Entenda o assunto
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