Usufruto – extinção. Morte do usufrutuário. ITCMD – recolhimento – exigibilidade.
TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000587-25.2024.8.16.0207, Comarca de União da Vitória, Relatora Desa. Substituta Ana Paula K...
INCRA envia Ofício ao IRIB sobre emissão do CCIR-2025
Documento poderá ser emitido pelo site do INCRA a partir das 7h do dia 17/06/2025.
O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IR...
Provimento CN-CNJ n. 195, de 3 de junho de 2025
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ...
Portaria SPU/MGI n. 4.322, de 2 de junho de 2025
Estabelece procedimentos para a anuência de propostas e a destinação de imóveis da União para execução de empreendimentos habitacionais...
CNJ publica Provimento CN-CNJ n. 195/2025 criando IERI-e e SIG-RI
Alterações no Código Nacional de Normas trarão modernização aos Registros Imobiliários e mais transparência e segurança jurídica nas tr...
Exame Nacional dos Cartórios: FGV divulga resultados preliminares
Até o momento, mais de 2.700 candidatos alcançaram a pontuação exigida para a aprovação.
A Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsáve...
Consolidação da propriedade, leilão extrajudicial e a essencialidade da intimação pessoal do devedor
Confira a opinião de Priscylla Bezerra Lima publicada no Migalhas.
O portal Migalhas publicou a opinião de Priscylla Bezerra Lima in...
Usucapião extrajudicial. Certidão positiva. Existência de ação judicial. Via administrativa – impedimento. Segurança Jurídica.
TJRJ. CM. Processo n. 0914187-77.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Marcius da Costa Ferreira, julgado em 28/04/2025 e pu...
Promessa de compra e venda. Promitente comprador falecido. Cessão de direitos hereditários. Adjudicação. Continuidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de escritura de adjudicação e Princípio da Continuidade.
PERGUNTA: Trata-se de promessa de co...
L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL debaterá aspectos do fracionamento da propriedade imobiliária
Painel será apresentado por André Abelha. Aproveite o valor promocional até o dia 05/07/2025 para fazer sua inscrição no 50º Encontro N...