Turma mantém impossibilidade de reconhecimento de união estável com pessoa casada
Não é possível o reconhecimento de união estável, sem comprovação da separação de fato com o cônjuge de direito.
A 2ª Turma Cível do...
Homologadas as inscrições para o concurso de serventias extrajudiciais
No total, 3.619 inscrições foram homologadas pela CGJMS.
A Corregedoria-Geral de Justiça contabilizou o número de inscritos para o V...
IRIB divulga NOTA TÉCNICA N. 02/2021
Projeto de Medida Provisória institui Centrais Gestoras de Garantias e Agentes de Garantias.
Em discussão no âmbito do Ministério da...
Curso de Pós-Graduação (Lato Sensu) em Direito Notarial e Registral
Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP promove 2ª edição do curso por meio de convênio com FADEP.
Sob a Coordenação da Pro...
CNJ julgará recurso sobre anulação da prova objetiva do concurso para Notas e Registro do Estado de Santa Catarina
Procedimento está pautado para julgamento para 327ª Sessão Ordinária.
Está pautado para julgamento, pelo Conselho Nacional de Justiç...
Protesto contra alienação de bens – averbação – possibilidade.
TJMG. Mandado de Segurança n. 1.0000.20.031638-8/000, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Rogério Medeiros, julgado em 04/03/2021 e...
Hipoteca judiciária. Título hábil. Qualificação registral. Santa Catarina.
IRIB Responde tratou de questão sobre título hábil para registro de hipoteca judiciária.
PERGUNTA: Para o registro da hipoteca judic...
Projeto facilita colonização de área de fronteira em Roraima e Amapá
Proposta dispensa autorização do Conselho de Defesa Nacional e permite reduzir a área de reserva legal de vegetação nativa.
O Projet...
Prefeitura de Maceió quer apoio do TJAL para legalizar milhares de imóveis
Prefeito João Henrique Caldas confirmou ao presidente Klever Loureiro interesse em convênio que vai beneficiar pessoas de baixa renda.
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Ato Conjunto dispõe sobre novo sistema de restituição de taxas cartorárias e demais receitas do PJBA
Ato Normativo Conjunto nº. 07 disciplina os procedimentos relativos a Processos Administrativos de Restituição de Taxas Cartorárias e d...