Contratação do crédito rural chega a R$ 169 bilhões em nove meses
O valor representa aumento de 22% em relação a igual período da safra anterior.
Os dados são do Balanço de Financiamen...
Partido questiona regras de MT sobre criação de município
MDB alega que os dispositivos impugnados acarretam lesão aos princípios federativo e da segurança jurídica.
O Movimento Democrático ...
Imóvel rural. Usucapião Ordinária. Justo título – compromisso de compra e venda – registro – dispensa.
STJ. Recurso Especial n. 1.584.447 – Mato Grosso do Sul, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 09/03/2021, DJe de 12/0...
Falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não veda reconhecimento da usucapião
A falta de registro do compromisso de compra e venda não é suficiente para descaracterizar o justo título – requisito necessário ao rec...
CGJAL: OAB-AL solicita orientação da Corregedoria sobre Provimento
Publicado em março, Provimento regulamenta a contratação de advogados e escritórios jurídicos para a defesa judicial e administrativa d...
Provimento Conjunto determina observância da LGPD para Serventias Extrajudiciais na Bahia
Notários e Registradores devem observar os objetivos, fundamentos e princípios previstos na LGPD.
A Corregedoria Geral da Justiça do...
Efetivação e avanços na regularização fundiária dão o tom em painéis no Fórum Matopiba
A efetivação de programas, os avanços e os desafios da regularização fundiária foram os principais temas abordados nos painéis da 6ª Re...
Agenda: IRIB participará de reunião com DNIT sobre Programa PROFAIXA
Instituído pelo DNIT, programa trata de regularização de faixas de domínio das rodovias federais.
O Instituto de Registro Imobili...
STF decide pela constitucionalidade da contribuição de intervenção no domínio econômico destinada ao INCRA devida pelas empresas urbanas e rurais, inclusive após o advento da EC nº 33/2001.
Voto do Ministro Relator cita obra de Luciano Dias Bicalho Camargos, Registrador Imobiliário em Vespasiano/MG e Membro do Conselho Deli...
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 14, de 2021.
Congresso Nacional prorroga vigência da Medida Provisória n. 1.021/2020.
Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (D.O.U. de...