A procuração “em causa própria” como forma indireta de alienação de bens: ITBI e registro de imóveis
Confira artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
A coluna intitulada “Migalhas Notariais e Registrais” desta semana apresenta artigo assinado por Carlos Eduardo Elias de Oliveira, intitulado “A procuração ‘em causa própria’ como forma indireta de alienação de bens: ITBI e registro de imóveis”. No artigo, o autor aborda questões referentes ao fato gerador do ITBI, bem como se tal procuração pode ou não ser registrada ou averbada na matrícula no competente Cartório de imóveis.
Confira a íntegra no site do Migalhas.
Fonte: Migalhas.