Boletim do IRIB n. 4018
22/10/2010
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Encontros IRIB V Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registral Imobiliário - Búzios - RJ.
Pela quinta vez, Brasil e Portugal se unem para discutir conjuntamente os desafios da atividade registral imobiliária. Com o tema central "O Registro de Imóveis e os Desastres Naturais - Prevenção e Recuperação. O Registro Eletrônico no Contexto da Segurança Jurídica", o seminário contará mais uma vez com a participação de expoentes do Direito Registral dos dois países. As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, impreterivelmente até o dia 25/11/2010. O pagamento da inscrição deverá ser feito por meio de boleto bancário. Clique aqui para verificar a programação do V Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registral Imobiliário e faça sua inscrição. Legislação Federal INCRA disciplina ratificação das alienações e concessões de terras devolutas na faixa de fronteira
É importante destacarmos que, conforme a redação do art. 31 da Instrução Normativa, “o título de ratificação expedido pelo INCRA terá força de escritura pública e será levado ao competente Cartório do Registro de Imóveis, para fins de averbação, pelo interessado.” Além disso, salienta-se que, “os títulos de domínio que têm origem em alienações ou concessões de terras devolutas feitas pelos Estados na faixa de fronteira de domínio da União Federal ou que não contaram, à época, com o prévio assentimento do Conselho de Segurança Nacional, são nulos de pleno direito, salvo se submetidos a processo de ratificação.” (art. 2º) Notas & Notícias Inscreva-se para o XII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro – 15 a 18 de novembro, em João Pessoa/PB A ANOREG BR – Associação dos Notários e Registradores do Brasil e a ANOREG PB – Associação dos Notários e Registradores da Paraíba convidam os notários e registradores brasileiros para o XII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro que será realizado de 15 a 18 de novembro, no hotel Tropical Tambaú, em João Pessoa, PB. Os presidentes da ANOREG-BR, Rogério Portugal Bacellar, e da ANOREG-PB, Germano Carvalho Toscano de Brito, informam que notários e registradores serão impactados com palestras idealizadas por renomados profissionais da área. “Os assuntos foram estruturados a partir de uma temática central e eixos que direcionam o entendimento de acordo com a aplicação usual na prática dos serviços, proporcionando total interesse dos congressistas”, enfatizam. O evento foi criado para possibilitar maior interação entre os notários e registradores, como forma de vivenciar momentos repletos de reflexões jurídicas e acadêmicas, na terra onde o sol nasce primeiro, na região Nordeste do Brasil. O XII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro é um dos maiores congressos realizados na América Latina no segmento de notas e registros. Além de compartilhar idéias e ações, o evento contempla um espaço de aproximação e troca de experiências entre os notários e registradores de todo o Brasil. Local
Hotel Tropical Tambaú, um resort de praia localizado em João Pessoa, Paraíba, na terra onde o sol nasce primeiro, na região Nordeste do Brasil. Construído sobre as areias da praia de Tambaú, o empreendimento cartão postal da cidade oferece uma vista fascinante do lindo litoral da capital paraibana e orgulha-se de sua arquitetura circular espetacular e única, uma atração para visitantes de todo o mundo. O hotel fica a 23 km do aeroporto e a apenas 9 km do centro de João Pessoa, “a segunda cidade mais verde do mundo”. Programa TEMA: A FUNÇÃO SOCIAL DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES NA DEFESA DOS CIDADÃOS DIA 15 DE NOVEMBRO DE 2010 – SEGUNDA-FEIRA 14h00 Credenciamento 20h00 Sessão Solene de Abertura 20h30 Tema de Introdução 21h30 Coquetel de Boas-Vindas DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2010 – TERÇA-FEIRA 10h00 Palestra I: “A atuação do Notário e do Registrador no processo da Desjudicialização” Ministro Luiz Fux, Superior Tribunal de Justiça (a confirmar) 11h00 Palestra II: “A atividade notário-registral como hiperextensão do poder estatal pacificador” Prof. Clèmerson Merli Clève – advogado Prof. Romeu Felipe Bacellar – advogado 12h30 Almoço 15h00 Palestra III: “A função pública exercida por titular de delegação é garantidora da segurança jurídica dos atos e negócios realizados” Prof. Celso Antonio Bandeira de Mello – advogado 16h00 Palestra IV: “A natureza jurídica dos serviços notariais e de registro” Prof. Mauricio Zockum – advogado Prof. Marcelo Figueiredo – advogado 20h00 Show com Jessier Quirino DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2010 – QUARTA-FEIRA 10h00 Palestra V: “Regime tributário aplicável ao tabelião e oficial de registro” Prof. Paulo de Barros Carvalho – advogado (a confirmar)
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