Boletim do IRIB n. 4047
17/02/2011
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BE4047 - ANO X - São Paulo, 17 de fevereiro de 2011 - ISSN1677-4388 |
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| Está no ar o site oficial do Encontro Regional de Bonito |
| Com sua fauna e flora exuberantes, a cidade é um dos santuários ecológicos brasileiros |
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O IRIB reuniu todas as informações sobre Bonito (MS), sede do 27º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, no site oficial do evento. Dicas sobre a cidade, sua culinária e os imperdíveis passeios que fazem da cidade o maior "playground" do ecoturismo brasileiro. |
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| Vice-presidente do IRIB participa de posse da nova diretoria da Anoreg-BR |
| Solenidade aconteceu na última semana, em Brasília, com a presença do ministro da Justiça |
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| Ceará: convênio entre a CGJ e CEF garante desconto de 50% em emolumentos |
| De acordo com a Lei 6.015, o mutuário que financia o primeiro imóvel tem direito ao benefício |
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Um convênio firmado na terça-feira (15/02) entre a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do Ceará e a Caixa Econômica Federal (CEF) promete facilitar a vida daqueles que pretendem financiar o primeiro imóvel residencial. A CEF fornecerá uma declaração atestando se aquele é realmente o primeiro imóvel a ser adquirido com recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Em caso afirmativo, a pessoa terá automaticamente direito a um desconto de 50% nos emolumentos cartorários que acompanham esse tipo de transação. |
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| TJMA forma comissões para concurso público DE notários e registradores |
| Também será promovido concurso para servidores do Judiciário |
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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) escolheu na sessão administrativa de ontem, quarta-feira, 16/02, os membros que irão compor as comissões dos concursos públicos para cargos efetivos do poder Judiciário do Maranhão e de notários e registradores. |
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| Colégio Notarial do Brasil: número de divórcios sobe 109% |
| Acréscimo pode ser reflexo da Emenda Constitucional 66, que agilizou o procedimento |
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Casar e separar ficou mais fácil e menos burocrático. O número de divórcios realizados em cartórios mais que dobrou no estado de São Paulo em 2010 em comparação com o ano anterior, segundo dados são do Colégio Notarial do Brasil, seção São Paulo (CNB-SP). Em 2010 foram registrados 9.317 divórcios em cartórios, contra 4.459 em 2009 - o que representa um aumento de 109%. |
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| "O direito real de habitação não impede a alienação do imóvel sobre o qual é exercido, assim como não obsta a extinção do condomínio que o alcança, pois a tais atos jurídicos se sobrepõe intocável." |
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"(...) Visto que ao direito real de habitação é aplicada, subsidiariamente, a disciplina do usufruto (CC 1.416), e que a nua-propriedade não está fora do comércio, conclusão jurídica razoável é de que o direito real de habitação da apelante não impede a alienação do imóvel objeto do registro imobiliário de f. 18-19." DESEMBARGADOR NILO LACERDA - Tribunal de Justiça de Minas Gerais |
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