TJ/BA: Casa Nova (BA) recebe Projeto Área Legal com esclarecimentos sobre regularização fundiária urbana e rural
O objetivo da ação é aproximar os agentes envolvidos na regularização fundiária urbana e rural (Reurb), com a comunidade, para esclarecer os procedimentos de registro de um imóvel irregularmente ocupado, e assegurar a função social da propriedade.
A Comarca de Casa Nova recebeu nesta terça-feira (11), o Projeto Área Legal, promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI). O encontro aconteceu no Fórum de Casa Nova-BA. O objetivo da ação é aproximar os agentes envolvidos na regularização fundiária urbana e rural (Reurb), com a comunidade, para esclarecer os procedimentos de registro de um imóvel irregularmente ocupado, e assegurar a função social da propriedade.
Na oportunidade foram abordados diversos temas relacionados à regularização, entre eles como o município deve realizar a Reurb, as etapas e benefícios do procedimento, além de abordar o trabalho da Prefeitura, em parceria com os cartórios de Registro de Imóveis.
O Prefeito de Casa Nova, Wilker Oliveira Torres falou sobre a importância do evento na cidade.
Fonte: TJ/BA