Agenda 2030: colóquio promovido pelo CNJ tratou de temas ambientais no Poder Judiciário
Conselheira do CNJ destaca importância do Registro de Imóveis e a plataforma SireneJud.
O “Colóquio Acesso à Justiça: Diálogo, Diversidade e Desenvolvimento”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sexta-feira, 21/05/2021, tratou, no seu Painel II – Agenda 2030 no Poder Judiciário, da necessidade e da importância de integrar a Agenda 2030 à Justiça brasileira. O Poder Judiciário brasileiro foi pioneiro na adoção de ações com base nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) previstos na Agenda 2030.
O painel foi presidido pelo Integrante da Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da Agenda 2030 no CNJ, Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello. Também participaram dos debates a Presidente da Comissão Permanente de Acompanhamento dos ODS e da Agenda 2030 no CNJ, Conselheira Maria Tereza Uille Gomes; o Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal, Márcio Luiz Coelho Freitas e a Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Raecler Baldresca.
Colóquio Acesso à Justiça: Diálogo, Diversidade e Desenvolvimento – Painel II: Agenda 2030 no Poder Judiciário – Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ
Ao discorrer sobre preservação florestal, a Conselheira Maria Tereza Uille Gomes destacou a atuação do CNJ na temática do meio ambiente e ressaltou a importância do Registro de Imóveis na preservação das florestas brasileiras. De acordo com a Conselheira, “se temos florestas públicas em 36% do território brasileiro, poderia contribuir se tivéssemos nos cartórios de registro 100% de matriculas dessas terras para evitar a sobreposição de terras privadas. Não é difícil. Essa articulação é possível”.
SireneJud
Maria Tereza também apresentou e ressaltou a importância da plataforma SireneJud, ferramenta em fase experimental desenvolvida pela Comissão Permanente de Acompanhamento dos ODS e da Agenda 2030 no CNJ. A plataforma promoverá a integração de dados entre o CNJ e as Serventias Extrajudiciais, especialmente, os Cartórios de Registro de Imóveis, com a finalidade de gerar o mapa do desmatamento organizado por municípios e número de hectares desmatados. Além disso, o SireneJud também pode congregar informações de outros órgãos e instituições, consolidando o registro sobre o uso das florestas públicas na matrícula do imóvel, com a publicação de mapas vetorizados indicando desmatamento. De acordo com a notícia publicada pela Agência CNJ de Notícias, o sistema já opera com os dados das 450 terras indígenas que integram 107 milhões de hectares no Brasil.
Confira a programação completa do evento e assista ao Painel II, disponibilizado pela TV CNJ em sua plataforma do YouTube.
Fonte: IRIB, com informações da Agência CNJ de Notícias.