Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento. Área de escape – abertura de matrícula.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula para área de escape em loteamento.
PERGUNTA: Minha dúvida consiste na abertura de matrícula para as áreas de escapes de um determinado loteamento. Quando do seu registro, não foi feita a menção das áreas de escape no memorial descritivo apresentado, tendo sido indicadas as áreas apenas no projeto aprovado pelo Município. Passado alguns anos, a Loteadora requer a abertura da matrícula das áreas de escapes. Qual a previsão legal para abertura de matrícula individualizada para áreas de escapes?
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