Imóvel gravado com cláusula resolutiva expressa. Unificação. Subdivisão. Possibilidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de unificação e subdivisão de imóveis gravados com cláusula resolutiva expressa.
PERGUNTA: É possível a unificação, com posterior subdivisão, de três imóveis que foram vendidos com a condição resolutiva de que a eficácia da escritura está condicionada ao pagamento total do preço, sendo que referida condição não foi cancelada na matrícula?
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