Desmembramento. Servidão administrativa. Órgão responsável – anuência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de imóvel gravado com servidão administrativa.
PERGUNTA: Imóvel gravado com servidão administrativa em favor de uma Companhia de Saneamento. O proprietário pretende desmembrar o imóvel em dois, sendo que a servidão ficará somente em um dos imóveis. Como proceder com a servidão? Ela poderá ser transportada para o imóvel que está atingido pela servidão somente com a anuência da Companhia de Saneamento, acompanhada do memorial e planta da nova confrontação atingida?
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